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A partir dos achados, o Ministério Público e os órgãos parceiros adotam medidas para corrigir irregularidades, promover adequações e fortalecer a rede de proteção em saúde mental. (Fotos: MPSC)
Iniciativa se tornou referência no monitoramento e na proteção dos direitos das pessoas acolhidas.
O programa “Saúde Mental em Rede: Fiscalização de Comunidades Terapêuticas Acolhedoras”, criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), é finalista do Prêmio CNMP 2026, na categoria “Promoção e Fortalecimento de Políticas de Saúde Mental no Ministério Público e na Sociedade”.
Instituído em 2023 pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), o programa foi criado diante de denúncias de funcionamento irregular, violência e violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas.
A iniciativa busca assegurar a dignidade e os direitos das pessoas acolhidas, além de combater situações como internações involuntárias irregulares, contenções químicas e restrições indevidas à liberdade.
O projeto reúne Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia, Conselhos Estaduais de Entorpecentes e de Direitos Humanos, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual, Secretaria de Estado da Saúde e Ministério Público do Trabalho. A atuação conjunta inclui capacitação das equipes, protocolos técnicos e inspeções em todas as regiões de saúde de Santa Catarina.
Fiscalização integrada
Durante as inspeções, além da análise das condições e rotinas das instituições, são realizadas entrevistas reservadas com as pessoas acolhidas. O procedimento permite identificar situações que podem não ser percebidas em uma fiscalização convencional, como restrições de liberdade, dificuldades de contato com familiares, imposição de práticas religiosas e uso inadequado de medicamentos.
A partir dos problemas identificados, o MPSC e os órgãos parceiros podem determinar adequações e adotar medidas para fortalecer a rede de proteção em saúde mental.
Segundo o coordenador do CSP, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, o programa vai além da verificação das condições formais de funcionamento das instituições. A proposta é garantir o respeito às liberdades individuais, ao acesso à saúde e às normas que regulamentam o acolhimento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Resultados
Em três anos de atuação, o programa fiscalizou 71 comunidades terapêuticas em diferentes regiões de Santa Catarina, alcançando aproximadamente 1.235 pessoas acolhidas.
As inspeções identificaram irregularidades e contribuíram para a libertação de 30 pessoas mantidas em condições caracterizadas como cárcere privado, além de promover adequações estruturais e procedimentais nas instituições.
O projeto também realizou, em 2023 e 2024, capacitações em todas as regiões de saúde do Estado, permitindo que as fiscalizações deixassem de ocorrer de forma pontual e passassem a ser realizadas de maneira continuada.
Os levantamentos realizados pelo programa também apontaram a necessidade de aperfeiçoamento das comunidades terapêuticas e de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A metodologia desenvolvida pelo MPSC foi incorporada ao Prioriza e passou a ser referência para o acompanhamento sistemático das comunidades terapêuticas catarinenses.
Para o MPSC, o reconhecimento como finalista do Prêmio CNMP valoriza a atuação integrada entre as instituições e pode contribuir para a disseminação da experiência em outros Ministérios Públicos e órgãos do sistema de Justiça.
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O Coordenador do CSP destaca que o principal legado da iniciativa foi lançar luz sobre um segmento que historicamente recebia pouca supervisão institucional. (MPSC)
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O programa também promoveu, nos anos de 2023 e 2024, capacitações em todas as regiões de saúde de Santa Catarina (MPSC)
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