CNM alerta que o fim da transição pode afetar o financiamento dos serviços odontológicos se os dados não forem enviados corretamente

A Confederação Nacional de Municípios alertou os gestores municipais de que encerrou, em 5 de agosto de 2026, o prazo para a mudança no registro da produção dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). A atualização foi definida pela Portaria GM/MS 10.192/2026 e altera a forma de envio das informações da rede de saúde bucal.

Com o fim da transição, os dados que continuarem sendo lançados no SIA-SUS, por meio do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), deixam de ser considerados para fins de monitoramento, avaliação e financiamento. A orientação é que o registro passe a ser realizado no Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps), diretamente pelo e-SUS APS ou por sistema próprio integrado.

Segundo a CNM, a coleta e o envio regulares das informações têm papel estratégico na gestão pública da saúde bucal. Além de apoiar o acompanhamento da política pública, o registro correto é requisito obrigatório e critério essencial para o financiamento e o cofinanciamento federal dos serviços credenciados e habilitados junto ao Ministério da Saúde.

O alerta é direcionado aos municípios que ainda não concluíram a adequação dos processos internos. Nesses casos, a entidade recomenda revisar a migração dos registros e conferir se o envio das informações ao Siaps está sendo feito corretamente, evitando riscos de perda de recursos.

A alteração alcança uma rede ampla de serviços no país. Atualmente, o Brasil conta com 1.263 Centros de Especialidades Odontológicas e 3.135 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, o que reforça a necessidade de atenção dos gestores municipais às novas rotinas de transmissão de dados.

Mais orientações sobre a mudança estão disponíveis na Nota Técnica 32/2026-CGSB/DESF/SAPS/MS, publicada em 18 de março de 2026. O documento reúne detalhes sobre o novo fluxo e ajuda os municípios a se adequarem às exigências para manter o regular funcionamento dos serviços e o acesso ao financiamento federal.

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