Mudança do Ministério da Saúde flexibiliza critérios e pede adaptação das redes municipais

O Ministério da Saúde publicou novas regras para a doação de sangue no Brasil, ampliando o perfil de pessoas que podem ser consideradas aptas a doar. As mudanças entram em vigor em outubro e devem ser observadas pelas administrações municipais e pelos serviços de hemoterapia.

A Portaria GM/MS nº 11.685/2026 altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 e atualiza os regulamentos técnicos relacionados ao sangue, aos componentes e aos procedimentos hemoterápicos no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan).

À frente da Rede de Municípios Doadores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da participação dos governos locais na mobilização de doadores. Com a atualização das normas, a entidade recomenda que os Municípios reforcem a divulgação de informações corretas durante campanhas e adaptem os procedimentos das unidades de saúde aos novos critérios.

Entre os pontos que exigem atenção das gestões municipais estão contratos com a rede privada, planejamento da demanda, gestão de recursos e ressarcimento de custos, além do monitoramento e controle das ações.

Uma das principais alterações é o fim do limite máximo de idade para a doação de sangue. Com a nova regra, pessoas com mais de 70 anos poderão doar, desde que estejam em boas condições de saúde, sejam consideradas aptas na avaliação clínica realizada pelo serviço de hemoterapia e respeitem os intervalos e a frequência de doação estabelecidos para essa faixa etária.

Também foram reduzidos alguns períodos de impedimento temporário para pessoas que passaram por determinados procedimentos médicos ou estéticos. No caso de endoscopia, por exemplo, o intervalo entre o procedimento e a doação passa de seis para quatro meses.

Para pessoas que fizeram tatuagem ou aplicação de botox, a doação poderá ocorrer após sete dias, desde que o procedimento tenha sido realizado em estabelecimento que comprove o cumprimento das normas de segurança.

Outra mudança envolve pessoas que viajaram para Municípios considerados áreas endêmicas de malária ou tiveram exposição em regiões de mata, bosque ou floresta. O período de impedimento para a doação passa a ser de 30 dias, enquanto anteriormente podia chegar a 12 meses.

A alteração está relacionada à adoção do teste NAT Plus, desenvolvido por Bio-Manguinhos/Fiocruz. Segundo a CNM, o Brasil foi o primeiro país do mundo a implementar obrigatoriamente o teste para malária em 100% dos exames de triagem.

Atualmente, 72 Municípios participam da Rede de Municípios Doadores, iniciativa que busca ampliar a quantidade de voluntários e contribuir para a manutenção dos estoques de sangue em diferentes regiões do país.

A rede disponibiliza uma plataforma para cadastro de doadores, materiais para campanhas e suporte técnico às administrações municipais. A proposta é ajudar os Municípios a estruturar bancos locais de doadores, aproximar voluntários dos hemocentros e contribuir para a manutenção de estoques seguros e suficientes, reduzindo a necessidade de campanhas emergenciais.

Ao aderir à iniciativa, o Município passa a ter acesso à plataforma do projeto e assume compromissos como realizar campanhas locais de captação, atender às demandas dos hemocentros regionais e garantir condições de acesso e transporte dos voluntários aos pontos de coleta.

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