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Impulsionado pelo marco legal do saneamento básico, o setor avançou nos últimos anos, mas ainda enfrenta desafios para ampliar os investimentos, reduzir desigualdades regionais e garantir a universalização dos serviços. (Fotos: Iano Andrade/CN)
Especialistas e autoridades defendem mais segurança regulatória e coordenação entre setor público e privado para acelerar a expansão até 2033
Impulsionado pelo Marco Legal do Saneamento Básico, o setor avançou nos últimos anos, mas ainda enfrenta desafios para ampliar os investimentos, reduzir as desigualdades regionais e garantir a universalização dos serviços até 2033. O cenário foi debatido na quarta-feira (12), durante o Encontro Nacional das Águas e o Saneamento Brasil Summit, promovidos pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), em São Paulo.
O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz, destacou que o marco legal, sancionado em 2020, foi importante para transformar o ambiente de investimentos do setor. Segundo ele, a legislação criou condições para ampliar a participação da iniciativa privada e avançar na universalização dos serviços. “Um país que tem saneamento é um país melhor, mais justo e com mais possibilidade de desenvolvimento”, afirmou.
Apesar dos avanços, Muniz avalia que ainda há um longo caminho até o cumprimento das metas estabelecidas pelo marco legal para 2033. Ex-presidente executivo da Abcon, ele defende a construção de uma nova agenda a partir de 2027, com maior mobilização dos estados que ainda não realizaram concessões dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, 2.720 municípios brasileiros contam com prestadoras privadas de saneamento, o equivalente a 48,8% das cidades do país. “O desafio agora é consolidar esse novo ciclo e criar uma resposta institucional coordenada, capaz de aproximar indústria, empresas de saneamento e poder público”, afirmou Muniz.
Para o diretor da CNI, o ambiente de investimentos ainda apresenta obstáculos, principalmente em razão das elevadas taxas de juros e da necessidade de garantir segurança regulatória e sustentabilidade financeira aos contratos. “O fantasma do atraso não foi embora, o que mudou é que os investimentos aumentaram. Temos uma agenda que precisa ser fortalecida. Não podemos baixar a guarda”, destacou.
Infraestrutura pesa no Custo Brasil
Muniz também chamou atenção para o impacto do déficit de infraestrutura sobre o chamado Custo Brasil, estimado em R$ 1,7 trilhão por ano.
Segundo ele, cerca de R$ 300 bilhões desse valor estão relacionados a problemas de infraestrutura. As deficiências estruturais, somadas a questões burocráticas e econômicas, aumentam os custos das empresas, dificultam a atividade produtiva e podem desestimular novos investimentos. “O Brasil deveria investir ao menos 4% do PIB em infraestrutura, mas hoje investe apenas cerca de 2%, sendo quase 70% desses recursos pelo setor privado”, afirmou.
Como comparação, Muniz citou investimentos em infraestrutura equivalentes a 6,1% do PIB na China e 4,5% na Índia.
O presidente do Conselho de Administração da Abcon, Paulo Roberto de Oliveira, também defendeu uma atuação conjunta entre empresas, governos e demais setores envolvidos no saneamento.
A expectativa, segundo ele, é que a partir de 2027 o setor entre em um novo ciclo de investimentos e implementação, com o objetivo de chegar a 2033 com o país próximo da universalização dos serviços. “Precisamos juntos construir esse caminho a ser percorrido”, afirmou.
Para a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias, o debate sobre a universalização do saneamento também mudou nos últimos anos. Na avaliação dela, a distância entre as metas estabelecidas pelo marco legal e a contratação dos serviços diminuiu.
O principal desafio, segundo Christianne, passou a ser garantir as condições necessárias para que os contratos sejam executados e resultem efetivamente na ampliação do atendimento à população. “Hoje, a pergunta que nos reúne é: como garantir as condições para que os contratos sejam executados e se convertam em atendimento para a população”, destacou.
Saneamento impacta saúde e desenvolvimento
O ministro das Cidades, Vladimir Lima, afirmou que os avanços registrados pelo setor contribuem para diferentes áreas, incluindo saúde pública, proteção ambiental e desenvolvimento econômico.
“Estamos falando de infraestrutura, saúde, dignidade, proteção ambiental, proteção aos nossos mananciais, produtividade econômica, geração de emprego e renda, e qualidade de vida para a nossa população”, afirmou.
A avaliação apresentada durante o encontro é de que a continuidade dos investimentos, o fortalecimento da segurança regulatória e a articulação entre poder público e iniciativa privada serão fundamentais para que o país avance no cumprimento das metas de universalização previstas para 2033.
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Roberto Muniz destacou que o déficit de infraestrutura é um dos principais fatores do Custo Brasil, estimado em R$ 1,7 trilhão por ano. (Abcon/Divulgação)
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