Empresários alegam que a renúncia fiscal tiraria do governo R$ 1,1 bilhão mas a desoneração poderia garantir crescimento de 1% no PIB em 2009

 

Empresários alegam que a renúncia fiscal tiraria do governo R$ 1,1 bilhão mas a desoneração poderia garantir crescimento de 1% no PIB em 2009

O governo federal prorrogou a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de materiais de construção até 31 de dezembro deste ano. Devido ao grande benefício que a redução de tributos vem trazendo ao setor, o empresariado do ramo está pleiteando a isenção do Imposto de forma definitiva para toda a linha de materiais de construção, o que engloba cerca de mil itens.

Na defesa dessa reivindicação, líderes de entidades representativas da área reuniram-se com a senadora Ideli Salvatti (PT) na segunda-feira (6), na Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio). Na oportunidade, entregaram um documento em que solicitam a isenção ampla e permanente do IPI, ressaltando que ainda existe a aplicação de alíquotas compreendidas entre 10% e 18% sobre alguns materiais de construção. Afirmam que, estendido o benefício para toda a gama de produtos para construção, o governo perderia cerca de R$ 1, 1 bilhão na arrecadação de impostos desse setor mas poderia haver avanço de 1% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2009. Lembram que só em abril, primeiro mês de redução de alíquota, o setor de material de construção cresceu 4,5%, registrando o acréscimo de 25% na venda dos produtos desonerados.
Cláudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) - entidade que representa as 138 mil lojas de material de construção no País – assinala que com a baixa do imposto, o consumo “formiga”, que é o de varejo, responsável por 77% das vendas do setor, deve crescer ainda mais em 2009. “A Pesquisa Anamaco Latin Panel, divulgada no fim do ano passado, apontou que dois em cada três lares brasileiros precisam de algum tipo de reforma ou construção”, declara Conz.

Promessas

O documento entregue à senadora pelo presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, é assinado pela Fecomércio, Anamaco, Associação Brasileira da Indústria de Material de Construção (Abramat), Associação Brasileira de Fabricantes de Tintas (Abrafati), Federação dos Comerciantes de Material de Construção de SC (Fecomac), Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc) e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL). Ao empresariado, Ideli afirmou que a desoneração do IPI poderá ser mantida no ano que vem. “ O programa Minha Casa, Minha Vida, para deslanchar, precisa ter a desoneração ampliada”, disse.

CELESC
Pinho Moreira sai do comando da holding

Poucos dias após a reunião extra do conselho de administração da Celesc, que provocou o ti-t-ti sobre uma iminente privatização da empresa, Eduardo Pinho Moreira anunciou sua saída da presidência da holding que comanda a estatal. A alegação é a necessidade de se dedicar ao processo eleitoral de 2010, como presidente do PMDB de SC.
A bancada peemedebista na Assembléia Legislativa não escondeu a surpresa pela decisão de Pinho Moreira mas declarou apoio à iniciativa. “Ele terá mais condições para abraçar o grande projeto para 2010 e sua candidatura irá crescer”, arrisca o líder Antônio Aguiar.
Na coletiva à imprensa, Moreira declarou que é contra a privatização da Celesc e que qualquer medida nesse sentido precisa ser aprovada pelo Parlamento catarinense. O líder do governo na Alesc, deputado Elizeu Mattos (PMDB), descarta versões de uma tendência à privatização da maior estatal catarinense. “Nunca se conversou sobre isso no governo”, garante. Moacir Sopelsa pondera que a decisão de afastamento do comando da Celesc traz um sentimento de perda de espaço do partido no governo, mas vê Eduardo Moreira mais à vontade para mobilizar os correligionários. Já Rogério “Peninha” Mendonça lamentou a decisão pois “ Pinho Moreira foi um dos melhores presidentes da história da empresa e os resultados de sua gestão estão aí, expressos em números incontestes”. Com a saída de Moreira, a Celesc Holding será comandada por Sérgio Rodrigues Alves que presidia a Celesc Distribuição. Em seu lugar, assume Ricardo Alves Rabello, atual Diretor de Planejamento da Holding.

CRÍTICA
Calamidade pós-enchente

O Presidente da Comissão de Acompanhamento das Enchentes, deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), reuniu a mídia regional da Grande Florianópolis na última sexta-feira, 3, para falar sobre sua atuação frente a questões polêmicas como a liberação de recursos para a reconstrução pós-enchente, instalação do pedágio na cidade de Palhoça e a falta de recursos dos Conseg´s.
Bornhausen não poupou o Governo Federal ao falar da burocracia que engessou a liberação de recursos para as cidades atingidas pelas enchentes de novembro de 2008. O deputado citou como exemplo as obras no Porto de Itajaí, as quais, segundo ele, se tivessem sido entregues à responsabilidade do próprio porto já estariam prontas. Quanto à cobrança de pedágio na cidade de Palhoça, no início de um trecho da rodovia sem duplicação, o deputado defendeu a isenção para moradores da cidade - “ a luta possível no momento, pois o processo é irreversível”, disse.

ESTIAGEM
Agricultores descapitalizados

O governo federal anunciou, mas não concretizou até o momento o desconto nos financiamentos para os agricultores que tiveram perdas com a seca e enchentes na última safra. Este foi o cenário traçado na reunião realizada na última segunda-feira 6, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Chapecó. Segundo o presidente da Fetaesc, Hilário Gottselig, o número de agricultores atingidos pela estiagem na região Oeste chega a 45 mil e as medidas adotadas através de Resoluções do Banco Central apenas prorrogam as datas de pagamento dos financiamentos de custeio e investimento do Pronaf. “Os agricultores estão descapitalizados e endividados e precisam de uma solução definitiva para continuarem produzindo alimentos”, afirma o dirigente. O delegado do Ministério do Desenvolvimento Regional em SC, Jurandi Gugel, disse que está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma minuta de resolução que concede descontos variados no pagamento dos financiamentos.

UFFS
Avaliação pelo Enem

O processo Seletivo de 2010 da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS terá o Enem como único critério de avaliação. Serão 2.160 vagas distribuídas entre os campi de Chapecó, Erechim, Cerro Largo, Realeza e Laranjeiras do Sul. Poderão concorrer às vagas da Universidade somente os candidatos portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, de diploma de curso superior registrado, ou aqueles que comprovarem conclusão do Ensino Médio na data da matrícula.
As inscrições do Enem podem ser feitas até o dia 17 de julho, através da página do MEC (www.mec.gov.br/enem) ou da página do INEP ((www.inep.gov.br). As provas acontecem nos dias 3 e 4 de outubro, e o resultado da prova objetiva será divulgado no dia 4 de dezembro. Já a nota da redação será divulgada no dia 8 de janeiro de 2010.

Alesc
Novos espaços

O hall principal do Palácio Barriga Verde, sede da Assembleia Legislativa, foi totalmente remodelado, ganhando novos espaços e equipamentos de segurança. O presidente da Alesc, deputado Jorginho Mello (PSDB), conduziu a inauguração oficial, na quarta-feira, 8, destacando a Galeria de Presidentes, com quadros de todos os deputados que já estiveram no comando do Parlamento estadual, e a Biblioteca do Legislativo, equipada com seis computadores e sistema digitalizado, facilitando as pesquisas do público e sua interação com o Parlamento catarinense. Segundo Jorginho Mello, a segurança, principal motivador das obras, recebeu atenção especial. Foi construída uma entrada diferenciada para veículos e pedestres contemplando a acessibilidade a cadeirantes. Outra preocupação foi melhorar as condições do espaço para abrigar o grande público que comparece em eventos e nas principais votações da Casa. O hall principal do Parlamento catarinense terá, agora, nova iluminação e climatização, além de sistema de som adequado e telão para transmitir, em tempo real, as sessões plenárias e atividades legislativas