A iniciativa foi construída há pelo menos três anos mas é rejeitada pela classe empresarial, que já encaminhou ofício aos deputados estaduais

A iniciativa foi construída há pelo menos três anos mas é rejeitada pela classe empresarial, que já encaminhou ofício aos deputados estaduais.

A Assembleia Legislativa começa a apreciar o projeto do Executivo que institui o Piso Regional para o Estado de SC, uma iniciativa construída há pelo menos três anos e que envolveu diversos setores governamentais e 16 centrais sindicais. Enviado à Alesc pelo Governo do Estado na sexta-feira, 10, o Projeto ganhou um reforço de mais de 50 mil assinaturas, colhidas em todos os municípios de Santa Catarina e entregues ao presidente da Casa, Jorginho Mello (PSDB), na terça-feira, 14. Para o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, “o projeto é uma vitória da organização dos trabalhadores catarinenses”. Ele lembra que Santa Catarina é o único estado do eixo sul-sudeste do Brasil que ainda não aprovou um piso salarial diferenciado. “Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espirito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul, o piso já é realidade há algum tempo”, observa. A proposta governamental prevê quatro níveis salariais (R$ 587,00, R$ 616,00, R$ 647,00 e R$ 679,00) para diversas categorias de trabalhadores, que não tenham definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo. A iniciativa deve beneficiar aproximadamente 400 mil trabalhadores, segundo estima a secretária da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva Dias.

Resistência

A aprovação da matéria, tida como certa, encontra forte resitância do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) sob a alegação de que “o projeto de lei desconsidera a atividade sindical, desprestigia as relações trabalhistas e desvaloriza o instituto da negociação coletiva de trabalho”. A Federação das Indústrias (Fiesc) encaminhou ofício a todos os deputados estaduais defendendo a rejeição do projeto de lei sob o argumento de que a interferência política na definição de valores salariais prejudicaria a competitividade das empresas. “Se as empresas perdem competitividade, todos perdem, inclusive, os trabalhadores”, diz o presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa. Para ele, salário precisa ser definido com base em questões técnicas e de negociação. Além disso, complementa, “no caso da indústria e do comércio, por exemplo, todas as categorias já possuem instrumentos coletivos em vigência”.

MARCHA DOS PREFEITOS
Saúde e Previdência protagonizam agenda

Vencida a batalha pelo aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mirou em outros alvos. Nesta 12ª edição, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece percentuais mínimos de aplicação dos recursos em ações e serviços de saúde, pela União, Estados e Prefeituras, encabeçou a pauta de reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade promotora do evento realizado de 14 a 16 de julho, na Capital federal.
Os percentuais mínimos para Estados e municípios (12% e 15% respectivamente) já estão regulamentados pela emenda 29. “ Sem a definição dos percentuais mínimos obrigatórios para a União, há uma sobrecarga nos cofres municipais para o financiamento do setor de Saúde”, diz a CNM. A Confederação lembra que o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS 121/07) previa percentuais de recursos aplicados pela União da ordem de 8,5% em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010 e 10% em 2011. Com a regulamentação desses percentuais, a CNM estima que os municípios receberiam mais de R$ 7,6 bilhões em 2009 e perto de R$ 20 bilhões em 2011.
Aprovado no Senado, o projeto foi desfigurado na Câmara. Não propõe percentual mínimo de aplicação de recursos na Saúde pela União, nem de repasse aos municípios e ainda cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) sem a divisão desse novo bolo tributário com Estados e Municípios. Com relação à Previdência, os municípios (todos eles beneficiados com o parcelamento dos débitos previdenciários) querem que a correção da dívida seja pela TJLP (taxa de juros de longo prazo) e não pela Selic.

FESTIVAL DE DANÇA
230 horas de espetáculo

Aberto na quarta-feira, 15, o 27º Festival de Dança de Joinville se estende até o dia 25, apresentando um panorama do que se produz e se ensina em dança em todo o País. Grandes espetáculos com companhias nacionais e internacionais, até cursos, oficinas, e workshops coreográficos, passando por apresentações e atividades gratuitas para a comunidade , além de uma mostra competitiva reunindo escolas e grupos de dança amadores de todo o País e do exterior, mobilizam cerca de 5 mil participantes, entre estudantes e profissionais da dança. Nada menos do que 230 mil pessoas serão brindadas com 230 horas de espetáculo, nos palcos do Centreventos Cau Hansen e do Teatro Juarez Machado. Ao longo de 26 anos ininterruptos de realização, cerca de 95 mil participantes subiram aos palcos do Festival, fizeram sua história e contribuíram para que ele se consagrasse como o maior do mundo em número de participantes, segundo o Guiness Book.

COMBUSTÍVEIS
Combate à sonegação

Após diagnosticar irregularidades em 11% dos postos e distribuidoras de combustível do Estado, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, anunciou esta semana medidas de combate à sonegação fiscal sobre o setor. Audiência pública na Assembléia Legislativa também tratou do assunto no âmbito de duas comissões da Casa, por solicitação do deputado Edison Andrino (PMDB), o primeiro a levantar a questão a partir de diversos contatos com o Sindicato dos Combustíveis. “Fico satisfeito que o assunto tenha provocado o governo a intensificar as ações para solucionar este problema”, comentou.

PERDAS
Estado indeniza produtores

Produtores que perderam animais afogados ou soterrados nas enchentes de novembro de 2008 serão indenizados pelo Governo do Estado de Santa Catarina. A indenização aos produtores, da ordem de R$ 1,014 milhão, vai cobrir a perda de 2.238 animais, sendo 2.039 bovinos, 56 suínos, 74 ovinos, 19 equinos e 50 aves. No total, 174 produtores (112 do Vale do Itajaí e 62 da região de Blumenau) receberão o benefício. Os recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal - Fundesa, do Governo do Estado, que indeniza produtores que perderam animais com doenças infectocontagiosas. Lei complementar incluiu indenização por perdas de animais devido a catástrofes ambientais.

CLIMA
Monitoramento on-line

Convênio no valor de R$ 5 milhões foi assinado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC – Epagri. Os recursos serão investidos em unidades móveis de atendimento aos agricultores, 30 miniestações meteorológicas para monitoramento on-line e compra de equipamentos. O Governo Federal vai repassar R$ 4 milhões e administração estadual compromete-se com R$ 1 milhão.

COMÉRCIO
Inadimplência cai 22,67%

A inadimplência no comércio caiu 22,67% no mês de junho em comparação ao mês de maio, segundo dados divulgados esta semana pela Confederação Nacional de Diretores Lojistas (CNDL). O presidente da CNDL, Roque Pelizzaro Junior, atribuiu a melhora da adimplência aos ganhos reais de renda dos trabalhadores e também à queda nas taxas de juros e, ainda, à preocupação dos consumidores em quitar as dívidas agora tendo em vista as compras do segundo semestre, como o Natal. “O principal é que o brasileiro está preocupado com o seu crédito e sentiu a necessidade de manutenção dele”, disse Pelizzaro Junior.