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Repasse aos municípios catarinenses fecha o período de janeiro a julho com queda de R$ 60, 3 milhões e o dinheiro para compensação já está no fim

A menor arrecadação de tributos pelo governo federal tem gerado uma perda significativa na composição do Fundo de Participação Municipal (FPM) que é, em muitos casos, a principal receita das cidades brasileiras. Só em Santa Catarina, a queda do FPM repassado aos municípios já chega a R$ 60,3 milhões, em valor líquido (descontado apenas o Fundeb), no acumulado dos sete primeiros meses do ano. Percentualmente, isso significa recuo de 11% nas receitas dos municípios catarinenses. Em todo o país, segundo os números disponibilizados no site da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), as prefeituras perderam, nesse período, um total de R$ 1,6 bilhão, mais a inflação do período. Em 2008, em valores líquidos nominais, foram transferidos R$ 23, 2 bilhões de FPM, de janeiro a julho; em 2009, apenas R$ 21, 6 bilhões.

Reflexos

Só o município de Curitibanos, no Meio-Oeste do Estado, fechou os sete primeiros meses de 2009 com queda de quase R$ 390 mil no repasse do FPM, de acordo com o levantamento da Fecam. Segundo o prefeito Wanderley Agostini, a perda equivale a cerca de 11% da arrecadação municipal e a redução tem prejudicado, principalmente, a execução de obras que já estavam planejadas. Para o prefeito, a única forma de driblar as baixas na transferência do recurso é investir em parcerias com outras esferas do governo e com a iniciativa privada. “Acredito que a tendência seja de queda até o fim deste ano, então, teremos de trabalhar com o pé no freio e contando com parcerias”, avaliou Wanderley Agostini.
Em Videira, a queda acumulada nos sete primeiros meses de 2009 (desconsiderando a inflação) beirou R$ 430 mil, segundo dados da Fecam. Só em julho, o recuo foi de R$100 mil reais, montante que seria investido em benfeitorias para a comunidade. Segundo o secretario de finanças de Videira, Alexandre Ganisini, arrecadar o mesmo valor do ano passado, apresenta perdas também, porque todos os demais produtos e serviços foram inflacionados, e receberam aumento, somente a arrecadação continua estagnada “Evitar perdas maiores é sempre muito positivo, mas, a partir do momento que há estagnação, há comprometimento com projetos de crescimento dos municípios” afirma.
O secretário executivo da Ameosc (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina), Luiz Carlos Cozer, assinalou que até o momento, o governo Federal repassou apenas uma parcela de recursos para repor a queda, o que corresponde a aproximadamente 60% do valor prometido.
Queda geral
O prefeito do município de Belmonte, Mauri Scaranti (PMDB), ressalta que a situação está bastante complicada devido ao número de convênios, onde o município tem que dar as contrapartidas com recursos próprios. “Acredito que todos os municípios estejam enfrentando dificuldades, pois a queda no repasse foi geral”, frisa. Ele informou que vem conversando com parlamentares representantes da região, independente de partido político, para viabilizar o repasse desse recurso. “Esperamos que eles defendam a região nesta situação. As perdas de janeiro até agora já deveriam ter sido recompensadas, só que não aconteceu”, argumenta.
Na região da Amures (Associação dos Municípios da Região Serrana) o valor bruto repassado de janeiro a julho de 2008 correspondeu a R$ 52,9 milhões. Em igual período deste ano, o repasse recuou para R$ 49, 1 milhões, o que fez muitas prefeituras reduzirem o ritmo de trabalho, para conter gastos. Da mesma forma, nos municípios do Médio Vale, nos sete primeiros meses deste ano, o montante repassado ficou em R$ 59,2 milhões contra R$ 63,8 milhões em igual período de 2008.

Protestos

No Paraná, 40 prefeituras fecharam as portas em protesto contra a queda nos repasses do FPM, o que levou o Ministro do Planejamento a reafirmar, segunda feira, 3, que o governo federal cumprirá o compromisso de compensar, integralmente, as perdas com o FPM. Acontece que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios a complementação de R$ 1 bilhão, liberada pela Medida Provisória 462, já foi quase totalmente repassada, restando R$ 37 milhões para serem transferidos. Esse valor, diz a CNM, é insuficiente para cobrir a diferença de recursos do FPM que, no período de julho de 2008 a julho de 2009, foi de R$ 381 milhões. Com o objetivo de garantir a liberação de mais recursos para complementação do Fundo de Participação dos Municípios, a Confederação enviou ofício ao presidente da República, ratificando a necessidade de encaminhamento ao Congresso Nacional de suplementação de orçamento, em cumprimento à Medida Provisória 462 de 2009, que instituiu o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). E é justamente a MP 462 que está na primeira fila para votação pela Câmara dos Deputados, cujas atividades foram retomadas esta semana, após o recesso parlamentar.

ALESC
Retorno com tema polêmico

Mesmo após a contundente manifestação das entidades empresariais contra a proposta de instituir o salário mínimo regional em Santa Catarina, a maioria das bancadas com assento na Assembleia Legislativa se mostrou favorável ao projeto. Tanto é que foi mantido o regime de urgência, mesmo havendo a possibilidade de ampliar o prazo de discussão da matéria. “Um projeto como esse deve ser mais debatido, ponderou Silvio Dreveck (foto),líder da bancada do Partido Progressista.
Para o líder do governo, Elizeu Mattos (PMDB), o regime de urgência continuará e, provavelmente, até meados de setembro a matéria será votada em Plenário. Em defesa do projeto, o líder do democratas, deputado Cesar Souza Júnior, lembrou que a proposta vale para as categorias que não tenham definição salarial e os valores estabelecidos não podem ser considerados absurdos, já que são os aplicados no mercado. O projeto propõe quatro níveis salariais (R$ 587,00, R$ 616,00, R$ 647,00 e R$ 679,00), aplicados na carga horária máxima permitida de cada categoria abrangida,O presidente da Alesc, Jorginho Mello (PSDB), sugeriu um novo encontro com a participação, além do Legislativo e da Fiesc, de representantes do governo do Estado e dos trabalhadores.

CONDEFAT
Entidades debandam

Mais de 60 entidades declararam irrestrito apoio às confederações patronais que anunciaram sua saída do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) alegando interferência do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na eleição para o Conselho Deliberativo do Fundo (Condefat). Foi eleito Luigi Nesse, da recém-criada Confederação Nacional de Serviços, quando pelo rodízio era dado como certo um nome da Confederação Nacional da Agricultura.

LEI DE ADOÇÃO 
Emoção do autor

Como não poderia deixar de ser, foi com indisfarçável emoção que deputado federal catarinense João Matos (PMDB) viu ser sancionada pelo presidente Lula, esta semana, a Lei Nacional da Adoção, de sua autoria. Para ele, a nova lei “trará avanços extraordinários ainda não absorvidos e conhecidos por todos os segmentos interessados da sociedade brasileira, sobretudo as milhares e milhares de crianças e adolescentes que anualmente buscam, através do sentimento da solidariedade humana, uma nova oportunidade para reconstruir sua vida.”

PORTO DE ITAJAÍ
À espera de solução

Foi no mínimo frustrante a audiência da comitiva catarinense liderada pelo do vice-governador Leonel Pavan e pelo prefeito de Itajaí Jandir Bellini com o ministro dos Portos, Pedro Brito do Nascimento, na terça-feira, 4, em Brasília, visando uma solução imediata para retomada das obras de reconstrução de dois berços do Porto de Itajaí, destruídos pelas enchentes de novembro.As obras foram abandonadas no início de julho, e as máquinas que trabalhavam na reconstrução, retiradas do local porque a empresa que venceu a licitação reivindica um reajuste de 50% sobre o valor do contrato original para reiniciar o projeto, o dobro do percentual permitido pelo Tribunal de Contas da União. Este aditivo representa um valor de R$ 85 milhões. O decreto de estado de emergência (emitidos à época da enchente pela prefeitura e pelo Estado),e que poderia modificar a situação junto ao TCU, teve o prazo de 180 dias expirado. O impasse continua e, enquanto isso, “ o funcionamento precário do Porto de Itajaí representa perdas diárias de milhões de reais que não atinge somente o município, mas que já influencia negativamente a economia de toda a região e do estado “, lamenta Leonel Pavan.