Considerada nos sites oficiais do Governo federal como um ?marco na história da Defesa Civil Nacional?, a MP 494, segundo o major Márcio Luiz Alves, é um retrocesso e derruba todo o trabalho que se fez até agora em termos de Defesa Civil. ? Em toda a sua extensão, a MP não tem uma única palavra voltada à prevenção. Só fala de assistencialismo?, condena o major.
Um dos aspectos mais criticados da MP ? enviada pelo Governo federal ao Congresso em julho de 2010 e aprovada recentemente ? é o que simplifica e acelera a liberação de dinheiro federal para socorrer áreas sob calamidade pública.
Desde a vigência da MP, o município afetado terá que apresentar apenas dois documentos para receber a ajuda - um plano de trabalho de ações de reconstrução das áreas atingidas e um documento chamado Notificação Preliminar de Desastre. ?Sob a argumentação de desburocratizar, se desmontou a pressão para os gestores municipais investirem em departamentos de Defesa Civil competentes e eficientes, alijou o Estado do processo e cimentou o centralismo federal?, critica. Para o major, liberar recursos com agilidade não é política de Defesa Civil.? É uma exigência da sociedade, e isso pode ser feito por decreto, sem desmontar o arcabouço técnico e jurídico que envolve as situações de emergência e calamidade pública diante de desastres?.
Lembrando que foram anos de governo com foco assistencialista, com a multiplicação de bolsas-auxílio, em diferentes áreas, o major Márcio disse que a expectativa é que o novo governo possa olhar com mais sensibilidade a área de Defesa Civil. ?Tão importante quanto agir prontamente diante de um desastre é fazer de tudo para que ele tenha mínimos efeitos. E isso só se consegue com prevenção?, sentencia.
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