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Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional na Câmara dos Deputados anima sindicalistas e preocupa empresariado

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar no início de agosto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231/95 que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais. De autoria dos ex-deputados, e hoje senadores, Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara em junho último. Além de reduzir a jornada de trabalho, a PEC aumenta de 50% para 75 % o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras. “Dessa forma, criamos um complemento necessário para que a redução da jornada surta o efeito que queremos, que é criar mais empregos. A hora-extra mais cara vai desestimular seu uso habitual”, justificou Vicentinho (PT-SP), relator da proposta.A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada passou de 48 para 44 horas semanais. Segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), a medida pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho.

Impacto

A aprovação da PEC não foi bem recebida pelas lideranças empresariais. Endosando o posicionamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), contrário à medida, o presidente da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC), Sergio Medeiros, argumentou que, se aprovada, a redução trará prejuízos para o setor lojista no Estado e não deverá criar novos postos de trabalho. “Para compensar a elevação de custos decorrentes de eventuais contratações, as empresas poderão optar pela compra de máquinas para automação da produção, redução da produção ou intensificar o trabalho no quadro de empregados existente. Em nenhuma dessas alternativas as empresas criarão empregos”, assinala. Para ele, sem uma redução equivalente dos salários, a jornada menor elevará os custos diretos e indiretos da produção. “Reduzir a jornada é aumentar custo, colocar as empresas em risco financeiro e estimular o desemprego”, alerta Medeiros. Para o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, a proposta deve elevar o desemprego e a informalidade, já que tende a diminuir a competitividade empresarial e a reduzir os postos de trabalho e o ganho salarial médio, devido à consequente redução de consumo interno.

Avanço

Já o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, Francisco Alano, acredita que essa é uma avaliação conservadora e ultrapassada. “A redução de jornada é um avanço. Quanto mais aumentar a massa salarial, mais o comércio vende. Na verdade os empresários vão manter a margem de venda e de lucratividade deles. Mesmo contratando novos empregados, a margem de lucratividade comparado ao que se paga para os trabalhadores é muito alta”, considera.

Educação Fiscal
De olho na aplicação de recursos públicos

O Programa de Educação Fiscal no Estado, que já existe há dez anos sob comando da Secretaria da Fazenda, acaba de ganhar novo fôlego. Oito entidades catarinenses firmaram na terça-feira, 21, uma parceria para incentivar a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
O Sindicato dos Funcionários Fiscais Sindifisco); Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo (Credisc); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda (Sindifaz); Conselho Regional de Contabilidade (CRC); Instituto Crescer (Movimento Cidadania e Juventude); Associação dos Servidores do Controle Interno (Ascisc) e Banco do Brasil se propõem a realizar eventos e divulgar a educação fiscal entre seus associados e funcionários além de promover a divulgação do Programa em suas publicações, sites e periódicos.

A Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina - Adjori/SC apoia a iniciativa, estimulando a abordagem do tema educação fiscal nas cerca de 140 publicações filiadas. Para o secretário Antonio Gavazzoni, o propósito da parceria é nobre e vai além de um programa de Governo. “Quando falamos de educação fiscal, estamos falando de mudança cultural, de um processo que deve ser perene. Com a participação dessas entidades, o tema ganhará força e visibilidade”, salienta.

ALESC
Sai Herneus, ficam 72 mil votos

Ao assumir o posto de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, em cerimônia que superlotou o auditório do Órgão, na segunda-feira, 20, o agora ex-deputado estadual Herneus de Nadal declarou que chega ao TCE para contribuir com a missão constitucional da instituição de exercer o controle externo da gestão pública. “Minha presença neste Tribunal de Contas implica a continuidade da prestação de serviço à sociedade catarinense”, enfatizou. Herneus, 54 anos, nasceu na Linha São Jorge, no hoje município de Caibi que na época pertencia a Palmitos. Prefeito de Caibi entre os anos de 1983 e 1988, tomou posse pela primeira vez como deputado estadual, em 1990. Em 2006, garantiu seu quinto mandato consecutivo, com 72 mil votos, a maior votação da história da Assembleia Legislativa. Esse expressivo patrimônio eleitoral pode ser herdado pela própria mulher de Herneus, Laine de Nadal, ou ser disputado por outros peemebistas - o Secretário de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, João Carlos Grando, ou o ex-prefeito de SMO, João Carlos Valar. Os petistas Padre Pedro Baldissera e Dirceu Dresch, que tem base eleitoral no Extremo-oeste, também cobiçam a preferência dos eleitores de Herneus.

Ministro da Pesca
Base em Chapecó

O ministro de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, um dos 17 titulares de ministérios do governo Lula que vai disputar cargo eletivo em 2010, inaugurou na segunda-feira, 20, em Chapecó, o primeiro Escritório Regional do ministério fora de uma capital. Segundo informação do site ABC Digital, o município foi escolhido pela crescente produção da aqüicultura, onde cerca de 10 mil produtores respondem por 45% do que é produzido no Estado, totalizando em média 9 mil toneladas por ano.

Influenza A (H1N1)
Virus veio pra ficar, diz ministro

Até o inicio desta semana, a Influenza A (H1N1) já havia provocado 22 mortes no Brasil e perto de 600 no mundo. Com cerca de 120 mil casos registrados em 122 países, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de letalidade desse tipo de gripe é de 0,50%, um índice bem inferior ao da gripe comum que, em julho do ano passado, resultou em 4,5 mil óbitos, segundo declarou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O ministro disse que o novo vírus “veio para ficar” e que, como toda pandemia, pode “durar muito tempo”.

Para massificar as informações sobre a Influenza A (H1N1) no país, o Ministério da Saúde formalizou parcerias com diversas entidades governamentais e órgãos da iniciativa privada. Dentre eles, a Polícia Rodoviária Federal, o Banco do Brasil, a empresa de telefonia Vivo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, e o Sistema CNT/SEST/SENAT. Ao mesmo tempo, o Exército brasileiro anunciou que militares vão atuar em 24 cidades de fronteira, entre elas Dionísio Cerqueira, na divulgação de informações oficiais de prevenção contra a influenza A (H1N1), em atenção a um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Todo esforço para difundir as mensagens sobre a nova gripe pelo país vem se somar ao início da nova campanha nacional de esclarecimentos sobre a doença, que reforçam informações sobre as formas de contágio, de transmissão e de tratamento.

Facisc
Congresso em novembro

Nos dias 4, 5 e 6 de novembro, no Centro Sul, em Florianópolis, acontece mais uma edição do Congresso Empresarial da Facisc (Federação das Associações Empresariais de SC. Paralelamente serão promovidos o 13º Encontro Estadual do Empreendedor, o 15º Encontro Catarinense do Jovem Empreendedor e a Expo Floripa, que apresentará produtos e serviços para as empresas. O consultor da Facisc na região Extremo Oeste, Olavo Prass, lembra que esta é uma ótima oportunidade para intercâmbio de experiências e conhecimento.