Montante representa 37% do valor previsto em despesas com serviços e mão-de-obra de terceiros, material de consumo, aluguéis, diárias e passagens

A arrecadação estadual cresceu 17,8% em janeiro deste ano, em comparação com janeiro do ano passado. Entraram nos cofres estaduais nada menos do que R$ 1,6 bilhão, provenientes de tributos (pouco mais de R$ 1 bilhão só com o ICMS), de repasses do Governo federal e de outras fontes de renda do Estado. Ainda assim, o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, anunciou um corte de R$ 900 milhões nas despesas de custeio da máquina pública.

Para ele, em 2011, Santa Catarina não vai manter os níveis de expansão na receita tributária, da ordem de 19%, conforme está projetado no orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. Do valor de arrecadação previsto na peça orçamentária - R$ 15 bilhões - o secretário estima alcançar não mais do que R$ 12 bilhões.
 

Rezende apontou duas fortes razões. A primeira é que a receita estadual evoluiu muito nos últimos anos em função das ações contra sonegação fiscal e esse esforço está próximo do limite, embora ainda se tenha em mira o segmento de combustíveis. A segunda é relacionada ao cenário econômico nacional.

O secretário acredita que o país como um todo tende a reduzir o ritmo de expansão. “Estamos adequando as despesas às reais chances de receita”, observou ele, sinalizando que é melhor cortar já para não atrasar o salário dos servidores e o pagamento da dívida pública, o que causaria maior ônus para o erário estadual.
 

Rezende assinalou que no orçamento para 2011 estavam previstos cerca de R$ 2,4 bilhões para as despesas de custeio, que envolvem serviços e mão-de-obra de terceiros, material de consumo, aluguéis, diárias, passagens e despesas de locomoção do “staff” governamental.

É nesse arsenal de gastos que se passou a tesoura, de forma linear. “Cada secretaria, autarquia, órgão govenamental terá que enxugar suas despesas em 37%”, anunciou Rezende, que coordena o grupo gestor, responsável pelas decisões orçamentárias. Ao limitar a R$ 1,5 bilhão a verba para funcionamento da máquina estadual, Rezende reduziu praticamente à metade o valor que foi gasto em 2010 (veja abaixo).
 

Atração de investimento
 

Ao mesmo tempo em que enxuga as despesas, o grupo gestor tem em vista aumentar a receita por meio de atração de investimentos. Em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o governo está elaborando um novo programa de benefícios fiscais, para estimular empresas a se instalarem no Estado ou a ampliarem suas atividades por aqui. A expectativa é a de que em março o projeto já esteja nas mãos dos deputados para apreciação. Além desse novo modelo de incentivo, o Pró-emprego será agilizado para ganhar novos adeptos. Outro canal para minimizar a sangria do caixa estadual é uma redução no desembolso com a dívida pública, que hoje representa 13% da receita líquida.

Rezende anunciou que espera apoio da bancada parlamentar catarinense em Brasília para reduzir à metade esse percentual de pagamento à União. “Nossa ideia é direcionar essa economia para obras de infraestrutura e para a área de Segurança Pública, que são do interesse do Governo federal”, alegou.


Em relação ao que entra nos cofres do Estado, Rezende apontou o desequilíbrio entre o que Santa Catarina arrecada de impostos para o Governo federal e o que recebe em troca. “Em 2010, foram R$ 18 bilhões endereçados ao caixa da União e apenas R$ 5 bilhões retornaram ao Estado”, criticou. Outro fator de discriminação lembrado pelo secretário é o retorno proveniente da Lei Kandir (que compensa estados exportadores pela isenção de impostos na venda ao exterior). “Do montante de R$ 500 milhões a que Santa Catarina teria direito, retornaram cerca de R$ 50 milhões”, queixou-se.