Evento deve reunir mais de mil agentes públicos, de 30/11 a 2/12, no CentroSul, em Florianópolis. Governador eleito, Raimundo Colombo, confirmou presença.
Mecanismos de arrecadação, guerra fiscal, transferências constitucionais e qualidade do gasto na gestão pública municipal serão amplamente debatidos no Painel Finanças Municipais, um dos destaques desta oitava edição do Congresso Catarinense de Municípios, promovido pela Fecam, de 30 de novembro a 2 de dezembro, no CentroSul, em Florianópolis.
Outro tema em pauta é Gestão de Pessoas na Administração Municipal como Estratégia de Desenvolvimento, que será debatido em Painel, na sequência do Painel de Finanças, no dia 1º de dezembro.
O governador eleito, Raimundo Colombo, confirmou presença e vai se pronunciar sobre Diretrizes do Novo Governo Estadual para Gestão Municipal, na abertura dos trabalhos, na tarde do dia 30 de novembro.
A exemplo da edição anterior, o Congresso Catarinense de Municípios deste ano espera contar com a presença de mais de mil agentes públicos. Em 2009, foram 1,3 mil participantes, entre eles prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. As inscrições são gratuitas e poderm ser feitas pelo site www.egem.org.br.
Sobre o evento, o presidente da Fecam, Saulo Sperotto (PSDB), prefeito de Caçador, concedeu a seguinte entrevista aos jornais da Adjori/SC,
Adjori/SC: Os encontros de gestores públicos municipais trazem benefícios concretos para os munícipes?
Sperotto: Certamente. Todas as propostas dos congressos e outras iniciativas para melhorar a gestão pública visam trazer maior eficiência no gasto e economicidade para a gestão pública. Ou seja, busca-se fazer mais com o mesmo dinheiro arrecadado e isso se reflete nos serviços prestados à comunidade, que podem ser melhorados e ampliados.
Adjori/SC: Orçamento apertado é o maior problema?
Sperotto: No Brasil, nós ainda temos uma divisão do bolo tributário muito prejudicial aos municípios. A maior fatia (cerca de 65%) do que é recolhido da população em impostos fica com o Governo federal; 23% com os estados e apenas 12% com os municípios. Os prefeitos dependem de repasse de verbas, por meio de convênios, para inúmeras áreas, como Educação, Saúde, Segurança, e nesses encontros sempre se aborda como não perder essas verbas, e como recorrer a mecanismos que podem reduzir despesas, como os consórcios públicos, por exemplo. Tudo isso faz com que o prefeito administre melhor o orçamento curto, que é sempre uma realidade.
Adjori/SC: Quais as principais dificuldades na administração pública?
Sperrotto: Os prefeitos têm duas grandes limitações na sua administração. Uma é a financeira e a outra é a própria estrutura administrativa, que precisa ser constantemente melhorada, aperfeiçoada e qualificada para atender às demandas por mais eficiência. E é isso que a Fecam busca constantemente: a capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos municipais para que eles prestem melhores serviços aos munícipes.
Adjori/SC: Santa Catarina tem bons prefeitos?
Sperotto: Santa Catrina é destaque nacional pela qulidade de seus gestores públicos municipais. Temos um quadro de prefeitos muito bem preparados para o exercício da gestão pública.
Adjori/SC: O que mostra essa qualificação?
Sperotto: Nosso estado tem um Tribunal de Contas muito atuante e eficiente, assim como um Ministério Público, nas três esferas de Poder, também muito atento. O elevado índice de aprovação das contas municipais é um dos indicadores de boa gestão administrativa.
Adjori/SC: Qual a maior cobrança da população?
Sperotto: Acredito que é na área da Saúde. As pessoas querem ser tratadas na sua região, de preferência no seu município. Temos que reduzir ao máximo a ambulancioterapia.
Adjori/SC: A propósito, sua ida a Brasília foi, entre outros motivos, para pressionar pela aprovação da Emenda 29 (que amplia os recursos destinados à Saúde). O Sr. acredita que agora sai?
Sperotto: Vai depender do vice-presidente eleito, e atual presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), colocar em votação. Meu sentimento é de que, se entrar em pauta, a Emenda será aprovada. É melhor regulamentar os percentuais a serem aplicados em Saúde, inclusive pela União, do que criar mais um imposto, como é o caso da volta da CPMF. Somos totalmente contrários a ela.
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