Reforma Tributária: Fecam teme perda de receita e convoca prefeitos para pressionar a União por novo pacto federativo

Reforma Tributária: Fecam teme perda de receita e convoca prefeitos para pressionar a União por novo pacto federativo

O projeto de Reforma Tributária encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso mantém a concentração de recursos nas mãos da União e pode esvaziar ainda mais os combalidos cofres municipais. Essa é a opinião da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), que está convocando prefeitos de todo o Estado para uma Assembléia, no próximo dia 10 de abril, em Xanxerê.
Na assembléia, a Fecam apresentará pontos da Reforma que impactam negativamente nas finanças municipais, já listados pelo presidente da entidade Dávio Leu (Dem), prefeito de Massaranduba. Um deles é a discriminação dos Estados do Sudeste e Sul no Fundo de Desenvolvimento Regional. Mesmo tendo substancial participação na arrecadação de impostos, estes estados terão direito a apenas 5% do valor do Fundo.
Outro ponto questionado pela Fecam é a alteração no princípio de cobrança do novo ICMS, que deixa de ser cobrado na origem para ser tributado no Estado de destino da mercadoria, penalizando estados produtores , dentre os quais Santa Catarina. ? Como 25% da receita do ICMS é repassada aos municípios, uma perda na arrecadação estadual vai impactar nas finanças municipais?, argumenta Dávio.
Bitributação - Outra questão não bem esclarecida, segundo a Fecam, está na criação do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F). Segundo a Federação, em uma primeira análise do projeto de Reforma, percebe-se um conflito entre o IVA-F e o Imposto Sobre Serviço (ISS), tributo de competência municipal. Isto porque, na base de cálculo do imposto federal, citam-se as operações com bens e prestação de serviços. ?Há risco de haver bitributação pelo mesmo serviço, por parte da União e dos municípios, gerando insegurança jurídica e margem para ações judiciais?, observa o presidente da Fecam. Ele teme, na verdade, que haja a extinção do ISS, que é âncora da receita municipal.
Bancada catarinense - Ainda que dos 16 deputados federais e três senadores, que integram a bancada parlamentar catarinense, 12 sejam de partidos que compõem a base governista, Dávio tenciona pedir apoio às sugestões dos municípios. Já está agendado para o próximo dia 15 de abril, durante a 11ª Marcha de Prefeitos a Brasília, um encontro com a bancada para apresentar as deliberações dos prefeitos que, em síntese, reforçam a necessidade de se rever o pacto federativo.

Mais investimentos

As empresas Bunge e Yara planejam investir cerca de R$ 550 milhões na criação de uma fábrica de fertilizantes em Anitápolis, na Grande Florianópolis.
O investimento será feito nos próximos três anos e abertura da unidade industrial deve resultar na criação de 2 mil empregos diretos e indiretos, o que deve contribuir para reverter o êxodo enfrentado pelo município. Na solenidade de assinatura do protocolo de intenção, realizada no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis, dia 31 de março, o governador Luiz Henrique enfatizou que nos próximos cinco anos Santa Catarina irá receber investimentos da ordem de R$ 15 bilhões, em projetos industriais de porte.

Sem reajsute 

A Bancada do Partido Progressista entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade ?por omissão? contra o governo estadual, que não cumpre artigo da Constituição Federal, que garante a revisão anual dos servidores públicos. O anúncio foi feito durante coletiva, pelo presidente estadual do PP e vice-líder da Bancada, deputado Joares Ponticelli, que estimou as as perdas salariais dos servidores públicos de Santa Catarina nos últimos seis anos de governo do PMDB em mais de 32%.

De Brasília (Da redação da Adjori/SC com ABC Digital)

Dívida Agrícola

Os deputados da Comissão de Agricultura decidiram manter a proposta de renegociação das dívidas do setor rural encaminhada na semana passada ao Ministério da Fazenda. Os parlamentares defendem a redução das taxas de juros para 4%, extensão do prazo de pagamento até 2025, recálculo do saldo das dívidas até o comprometimento máximo de 5% da receita bruta da produção e carência de um ano para o início do pagamento das parcelas. O governo alega que a proposta apresentada pelo setor é exagerada e que custaria ao Tesouro Nacional R$ 50 bilhões. A equipe econômica pediu aos parlamentares uma contraproposta, idéia que foi descartada pela poderosa bancada do agronegócio. Nada menos do que 174 deputados e 26 senadores integram a Frente Parlamentar da Agropecuária presidida por  Valdir Colatto.

No ar

Depois de mais de um ano e meio sofrendo com os transtornos provocados pelo caos aéreo , os catarinenses começam a reaver horários de vôos que haviam sido cancelados. O registro é do deputado Edinho Bez, ?pelo menos duas empresas que operam no Estado estão novamente realizado conexões em Congonhas, anteriormente proibidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)?. Embora admita que as perspectivas para o setor sejam boas, Edinho adverte que não se pode permitir que ??o gargalo da infra-estrutura, área frágil e vulnerável no Brasil, cobre dos usuários o preço da escassez de investimentos e de pouco planejamento?.

Bola de Cristal

A bola de cristal do velho mago continua luzente. Na reunião do Democratas em Florianópolis, segunda-feira, o ex-senador Jorge Bornhausen havia alertado para ?a tentativa de um processo populista em curso no Brasil?, visando um terceiro mandato para o presidente Lula?.Parecia papo antigo - Um dia depois,no entanto, o vice, José de Alencar provocou o maior alvorôço. Disse na CBN ?que o povo quer Lula por mais tempo no poder...?.

Escolas técnicas

Por 93 anos, de 1909 a 2002, foram construídas 140 escolas técnicas em todo o País.Segundo o deputado Décio Lima (PT) a meta do Ministério da Educação é de chegar a 2010 com 354 Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Cefets e 500 mil vagas.