Ação contra Luiz Henrique ganha novos rumos

Ação contra Luiz Henrique ganha novos rumos

TSE decide ouvir vice-governador de Santa Catarina no pedido de cassação do mandato do governador e ação volta ao ponto inicial.

O processo contra o governador reeleito Luiz Henrique da Silveira, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, deu uma reviravolta na última quinta-feira (21). Na semana passada, com um placar de 3 a zero, favorável ao Recurso Contra Expedição de Diploma, interposto pela coligação adversária "Salve Santa Catarina", que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP), o julgamento foi suspenso pelo pedido de vistas do ministro Marcelo Ribeiro.

Na sessão em que apresentou seu voto-vista, no dia 21, Ribeiro levantou a preliminar de que o vice-governador Leonel Pavan seria atingido no caso de uma possível cassação do governador. O ministro lembrou que a jurisprudência do TSE é no sentido de que o vice também perde o mandato nos casos de perda de mandato do titular.

Direito de defesa - Ao discutir o assunto, o ministro Marco Aurélio Mello considerou que o vice-governador deveria ser chamado a se defender. "É o mínimo que se pode ter. Ninguém pode ser condenado sem ser ouvido, a menos que não estejamos vivendo num estado democrático de direito", afirmou.

Antes mesmo de Marcelo Ribeiro levantar essa questão, os defensores de Luiz Henrique consideravam a necessidade de citação de Pavan um grande trunfo.

Como fica ? Com a possibilidade de defesa do vice-governador, os rumos do julgamento podem seguir outra trajetória. O processo não foi extinto, mas pausado para que Pavan apresente a sua defesa. Enquanto isso, o governador Luiz Henrique ganha tempo. Os andamentos processuais e votos já proferidos serão mantidos no processo, mas poderão ser reformados, após a apresentação da defesa do vice-governador, caso os ministros que eventualmente já tenham votado assim entenderem.

O processo - O recurso contra o governador Luiz Henrique começou a ser julgado no dia 9 de agosto de 2007. Após o voto do relator, ministro José Delgado, que recomendou a cassação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ari Pargendler.

No dia 14 de fevereiro deste ano, o ministro Ari Pargendler, ao votar, considerou que a propaganda denunciada pela coligação adversária de Luiz Henrique "foi maciça". De acordo com o ministro, "há prova farta nos autos que, à guisa de publicidade institucional, o governo de Santa Catarina favoreceu a candidatura de Luiz Henrique da Silveira, mediante promoção de seus feitos enquanto governador do Estado".

Um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, no dia 14 de fevereiro, suspendeu mais uma vez o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma.

Entidades representativas dos veículos de comunicação emitem nota oficial

As entidades que representam os veículos de comunicação de Santa Catarina ? ACAERT (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão), ADI (Associação dos Diários do Interior) e ADJORI/SC (Associação dos Jornais do Interior) por meio de Nota Oficial reagiram contra o teor da argumentação do ministro Ari Pargendler, no voto favorável a cassação do governador Luiz Henrique da Silveira.

Ao justificar o voto, o ministro destacou que "toda essa mídia do estado de Santa Catarina, por meio de jornais, rádio, televisão e respectivas associações estiveram envolvidas nessa campanha.

Em outros trechos de sua argumentação, o ministro diz: "sem sombra de dúvida foi montado o maior aparato de comunicação já visto em Santa Catarina com um único fim, alavancar a candidatura a reeleição do então governador Luiz Henrique da Silveira, isso tudo a custa do erário".

No texto da Nota, as entidades ressaltam que "Os veículos de comunicação do Estado atuam, incondicionalmente, comprometidos com a sua principal razão de existência: seu público (ouvinte, telespectador e leitor) e que "a atuação dos veículos de comunicação é pautada pela ética, transparência e responsabilidade, seja nas áreas comercial ou jornalística."

Diz, ainda, a Nota "Desta forma, as três entidades repudiam veementemente toda e qualquer insinuação de tendência a favor de lideranças políticas, agremiações partidárias ou de interesses particulares. Qualquer argumentação contrária, portanto, trata-se não somente de um desrespeito ao cidadão, como também menosprezo ao poder de discernimento de milhares de leitores, ouvintes e telespectadores do que é uma notícia tendenciosa".

Apoio

Está marcado para segunda-feira, 25, data em que Luiz Henrique completa 68 anos, evento em apoio ao governador, patrocinado por prefeitos da poli-aliança (PMDB, PSDB e Democratas). Além do meio político, entidades empresariais de diferentes segmentos econômicos têm manifestado solidariedade ao chefe do Executivo Estadual.

Besc público

O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) foi retirado o Plano Nacional de Desestatização (PND), em ato solene, em Brasília, na quarta-feira, 20, com a presença do presidente Lula, do governador Luiz Henrique e de muitas estrelas petistas, entre as quais, o presidente do Besc, Eurides Mescolotto. Ele informou que o Besc deverá ter sua incorporação pelo Banco do Brasil concluída no segundo semestre deste ano e que será feito o compartilhamento da rede de auto-atendimento com o BB.