O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) já está recebendo projetos das prefeituras para acesso ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos Automático (PMAT), com financiamentos de até R$ 10 milhões por município com até 150 mil habitantes. Segundo o vice-presidente da instituição, Renato Vianna, um total de 285 cidades catarinenses pode recorrer a esses recursos.


O plano prevê apoio a projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando à modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público.
O programa propõe aos municípios uma gestão eficiente de recursos, em especial por meio do aumento das receitas e da redução do custo unitário dos serviços com administração geral, saúde e educação.


O Programa, que possibilita acesso a recursos não sujeitos ao contingenciamento do endividamento público, tem vigência até 31 de outubro de 2014, e visa incrementar as capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica das prefeituras, com projetos vinculados às áreas das administrações geral, tributária, financeira, patrimonial, da saúde e da educação. Os prazos das operações podem ser contratados em até oito anos, incluído o prazo de carência de até dois anos.
Itens financiáveis


Obras civis, montagem e instalações; Máquinas e equipamentos novos; Equipamentos de informática; Equipamentos de apoio à operação e à fiscalização; Móveis e utensílios; Softwares nacionais; Motocicletas de até 300 cilindradas e automóveis de passeio; Capacitação Técnica e Gerencial de servidores públicos; Gastos com Qualidade e Produtividade, Pesquisa e Desenvolvimento; Gastos com Atualização de Cadastros e Tecnologia da Informação