RCN Impressa

Projeto pioneiro desenvolvido pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) pode melhorar sensivelmente os indicadores de saneamento básico no Estado, que tem um dos piores índices de atendimento à população urbana do país. Apenas 12% contra 44% registrados na média nacional. Dos 293 municípios, somente 22, ou seja, 8%, são atendidos com serviços adequados de esgoto. A media nacional chega a 19%.

Consciente da dificuldade dos municípios em avançar nessa área, a Fecam idealizou a criação de uma Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (ARIS), na forma de consórcio público, onde as prefeituras catarinenses poderiam aderir e delegar esta atividade à entidade de estrutura estadual. “Queremos recuperar os números desfavoráveis no setor de saneamento básico nos municípios”, disse o presidente da Fecam, prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt. Ele acredita que a criação dessa agência estadual vai garantir transparência e eficiência ao processo de concessão de serviços no setor.

Adesão

As 14 cidades ligadas à Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) aprovaram a criação da Agência em Assembléia da Associação realizada na terça-feira, 28. A proposta também conquistou o apoio dos prefeitos de Joinville, Carlito Merss, e de Rio Negrinho, Osni José Schroeder, animando o presidente da Fecam, que confia na adesão dos 293 municípios catarinenses.

Abrangência

O diretor executivo da Fecam, Celso Vedana, explica que na agência os membros do Conselho de Regulação e seus diretores possuem mandato, com independência decisória e estabilidade durante sua gestão. “Como são vários municípios, fica difícil a interferência política”, observa. Segundo ele, passa a ser de competência da ARIS a normatização e fiscalização das atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e manejo dos resíduos sólidos, drenagem pluvial e limpeza urbana. “ É a agência que vai fixar as tarifas de água e esgoto, conforme a realidade de cada município, e não mais o prefeito ou governador. Tudo com base em estudos, na arrecadação e investimentos no município”, observa o assessor jurídico da Fecam, Marcos Fey Probst, coordenador do projeto. Ele prevê que com o consórcio de regulação será possível baixar muito o custo operacional para os municípios. “É mais um passo para a modernização da gestão pública oferecida pela Fecam”, comemora Ronério.

Redução de ICMS
Incentivo à indústria náutica e à aviação

Santa Catarina segue a onda iniciada por São Paulo e Rio de Janeiro e reduz a carga tributária da indústria náutica. Pelo decreto assinado esta semana pelo governador Luiz Henrique, o ICMS que incide sobre as embarcações de lazer recua de 25% para 7%.

A medida visa manter a competitividade da indústria catarinense, integrada por mais de 20 empresas instaladas nas cidades de Araquari, Balneário Camboriu, Balneário Piçarras, Biguaçu, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Navegantes, Palhoça, Porto Belo, São José e Santo Amaro da Imperatriz, fomentando o pólo náutico do Estado. O empresário Márcio Schaefer, representante do setor náutico, lembrou que hoje Santa Catarina já ultrapassa o Rio de Janeiro como maior pólo náutico nacional, graças à ações de governo que trazem formalidade e crescimento para o setor.

O mesmo decreto também contemplou a aviação regional com a redução da alíquota de ICMS de 17% para 4% sobre os combustíveis, insumo que representa 40% dos custos, segundo empresários do setor. O benefício se dará no abastecimento de aeronaves com até 100 assentos e que operem linhas regionais no Estado. O objetivo é atender municípios catarinenses com voos comerciais regulares. A expectativa é de grande aumento na demanda de voos, especialmente no Sul do Estado, alavancando a economia da região carbonífera. Para o vice-governador Leonel Pavan, a redução tributária estimula dois setores estratégicos que vão ajudar atividades turísticas, além de outras atividades econômicas.

PAC
Ferrovia da Integração

O governador Luiz Henrique da Silveira encaminha, nesta semana, à ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil da Presidência da República, um ofício solicitando que o Edital de Estudo Técnico e Ambiental da Ferrovia da Integração, que ligará as cidades catarinenses de Chapecó e Itajaí, previsto no Pac (Plano de Aceleração do Crescimento), a ser lançado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), em agosto, contemple também a extensão de Chapecó/SC à fronteira com a Argentina. Segundo o governador, o prolongamento é estratégico para a efetiva integração do Mercosul e para implantação de um Corredor Ferroviário Bioceânico.

SC Alfabetizada
Campanha no Extremo-sul

A Secretaria Regional de Araranguá informa que até o próximo dia 3 de agosto podem ser feitas as inscrições para o Programa Santa Catarina Alfabetizada, nas escolas públicas da região. Segundo o Coordenador Regional do Programa, professor Itaelson Vargas de Matos, a população do extremo-sul catarinense está sendo chamada a participar desse movimento para a erradicação do analfabetismo. A meta é promover a inclusão de cerca de 225 mil catarinenses no mundo do conhecimento formal.

Vestibular
Sobraram vagas

O resultado do vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para o campus Curitibanos, divulgado na última semana, surpreendeu pelo baixo índice de aprovação. Com 235 inscritos para 180 vagas, o curso aprovou apenas 22 estudantes em 1ª chamada. Para o preenchimento das vagas remanescentes, foi baixada uma portaria eliminando as questões discursivas, o que garantiu o ingresso de outros 64 candidatos em 2ª chamada. O mesmo procedimento foi utilizado para os cursos de Biblioteconomia e Educação do Campo, em Florianópolis, e Tecnologia da Informação e Comunicação, em Araranguá, que também não preencheram todas as vagas.