Ao lado de outros chefes do Executivo estadual, Jorginho Mello participou de encontros com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e com o presidente Lula

A perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi tema do encontro do presidente Lula com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, na manhã do dia 27, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A redução dessa alíquota sobre os combustíveis, que contribuiu decisivamente para a queda da inflação, impactou negativamente nas finanças estaduais. Segundo o governador Jorginho Mello, a queda mensal no recolhimento desse tributo beira os R$ 300 milhões. Ele reconhece, porém, que qualquer encaminhamento do Executivo nesse sentido deve demorar. “O Governo Federal se mostrou sensível, mas ainda está se buscando uma solução e isso demanda tempo. Talvez o caminho mais curto seja justamente uma análise
que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar na volta do recesso”, explicou o governador.
Em função disso, ele pleiteou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que Santa Catarina possa abater da dívida com o Governo Federal os R$ 465 milhões em recursos estaduais injetados nas obras das rodovias federais. Jorginho considerou esse assunto “bem encaminhado”.
Para o governador, a busca de recursos federais tem como foco aliviar o rombo de R$ 2,85 bilhões no caixa do Estado, conforme levantamento da Secretaria da Fazenda.
Com o vice
Antes do encontro com o presidente Lula, os governadores estiveram reunidos na quinta-feira, 26, com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) levando os principais pleitos estaduais. Além de reivindicar prioridade para a conclusão das obras nas BRs em Santa
Catarina, o governador cobrou melhorias para os portos e aeroportos catarinenses e pediu avanços no processo de federalização da Furb, para que a Universidade de Blumenau passe a integrar a rede de universidades públicas federais.
No STF, a demarcação de terras indígenas
Foi justamente uma disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina, que motivou um processo no Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade de novas demarcações de terras indígenas. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado catarinense. No encontro com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, na sede do Tribunal, o governador Jorginho Mello tratou desse processo judicial, cuja discussão deverá ser retomada pela Corte. Até o momento, o placar está empatado. Há um voto a favor da tese do marco temporal, defendida por proprietários de terras, indicando que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. Esse voto, do ministro Nunes Marques, foi contrário ao voto do ministro relator, Edson Fachin. Caso seja derrubada a tese do marco temporal, 14 novas demarcações de terras indígenas já estariam prontas para homologação, segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, abrangendo uma área de aproximadamente 1,5 milhão de hectares.


Sobre a RCN Imprensa

A página da Rede Catarinense de Notícias, elaborada pela Agência Adjori de Jornalismo, é o conteúdo impresso mais visto de Santa Catarina. A página circula semanalmente em mais de 40 jornais de todas as regiões do Estado. A tiragem somada dos participantes supera 130 mil exemplares.

A publicação iniciou em 2002 e segue de forma ininterrupta até hoje. Já são mais de 600 edições contando os principais fatos de Santa Catarina.