Lista de demandas foi entregue a Michel Temer pelo presidente da Fiesc, Glauco Côrte, durante encontro que ocorreu na sede da Federação, em Florianópolis

O vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu do presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, nesta quinta-feira (28), um documento contendo 15 reivindicações prioritárias do setor produtivo catarinense. As propostas estão ligadas a áreas como políticas de desenvolvimento, ajuste fiscal, sistema tributário, relações trabalhistas, transporte e logística. O encontro ocorreu na sede da Fiesc, em Florianópolis, integrando a agenda de Temer na Capital. Também participaram do encontro empresários e parlamentares estaduais e federais.

Em seu discurso, Côrte falou dos impactos causados pela recessão econômica de 2015, ressaltando que os efeitos se prolongarão para os próximos anos. Ainda assim, disse o presidente da Fiesc, os empresários de Santa Catarina decidiram não desistir, mas continuar lutando por um País melhor, íntegro e desenvolvido. O dirigente também destacou que é preciso recuperar as condições institucionais para proporcionar a retomada do crescimento.

Michel Temer

Em seu pronunciamento, Temer apoiou a flexibilização das leis trabalhistas, valorizando a negociação direta entre empregados e empregadores. "É preferível manter o emprego do que perder o emprego", disse ele, defendendo agilidade. "Nós precisamos todos trabalhar para que não surja uma conflitância social".

O vice-presidente negou que o Brasil passe por uma crise institucional. "O que nós temos é uma crise econômica, e alguma crise política", observou Temer, defendendo a pacificação e a unificação do País em torno de questões fundamentais para a superação do atual momento. "O governo sozinho não faz nada. O governo só consegue fazer com a força motriz dos empreendedores, da iniciativa privada", disse ele.

Crise e desemprego

Glauco Côrte pediu ao vice-presidente que o governo assegure as condições para trabalhar, investir e gerar empregos. Por outro lado, fez questão de ressaltar que, em seu discurso durante o encontro, não havia tocada nenhuma vez na palavra crise, justificando que os industriais e empresários catarinenses não perderam a capacidade nem o ânimo de enfrentá-la e superá-la com a força do seu trabalho.

Sobre o desemprego, Côrte disser ser a face mais cruel da situação de crise, representada pelos trabalhadores que perderam seus empregos no ano passado. Conforme dados apresentados pelo presidente, pelo menos 1,5 milhão de pessoas se juntou ao contingente de desempregados já existente.

Reivindicações

O documento elaborado pela Fiesc destaca que o novo ciclo de crescimento deve apoiar-se no investimento privado na competitividade do setor produtivo. O presidente da Fiesc defende que o setor público deve cooperar com o setor privado na conquista de uma posição mais competitiva para a indústria nacional.


Confira abaixo a lista de demandas

Política de desenvolvimento
Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos, concessões e parcerias.

Ambiente institucional
Promover a formação de um ambiente institucional favorável ao empreendedorismo, aos investimentos e à competitividade.

Estado e governança
Aprimorar a governança do Poder Executivo com o objetivo de reduzir e melhor aplicar os dispêndios públicos, melhorar a segurança jurídica e priorizar a boa gestão do Estado, com foco na eficiência, celeridade decisória e de execução e na desburocratização.

Produtividade
As políticas públicas devem privilegiar o aumento da produtividade e da competitividade.

Ajuste fiscal
O aumento da carga tributária não é o caminho virtuoso para o ajuste. O aumento das receitas precisa vir da racionalização das despesas, eliminação de regras de crescimento automático de gastos e do crescimento da economia. O ajuste das contas públicas não pode provocar o desajuste das contas do setor privado.

Política Industrial
Aumentar o prazo de carência para os empréstimos contratados pela indústria junto ao sistema financeiro nacional e, em face da crise, autorizar a renegociação da postergação de sua amortização, utilizando como garantia os depósitos compulsórios.

Sistema tributário
Simplificar o sistema tributário e as exigências das obrigações acessórias.

Inserção externa da Indústria
Ampliar a inserção da indústria brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos bilaterais de comércio em todas as economias relevantes - Estados Unidos, União Europeia e Ásia.

Relações trabalhistas
Promover a modernização e adequação das relações de trabalho à nova realidade produtiva e às exigências da competitividade, fortalecendo a negociação coletiva entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores.

Transporte e Logística
Implementar os eixos ferroviários: Corredor Ferroviário Catarinense (Leste-Oeste), Ferrovia Norte/Sul e Ferrovia Litorânea. Ampliar a capacidade das BRs 280, 282, 470, 163 e 116, investir na adequação da BR 101 no sentido norte, manter e restaurar a BR 153, 158 e finalizar as obras do trecho da BR 285.

Portos
Adequar e manter as bacias de evolução e canais de acesso compatíveis para navios com 366 metros de comprimento, 52 metros de boca e 15,5 metros de calado operacional, em qualquer condição de tempo e maré.

Energia
Ampliar o Gasoduto Bolívia-Brasil e construir novos gasodutos de transporte - inclusão no Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário do Governo Federal - PEMAT. Implantar política para o carvão mineral, visando incentivar a construção de usinas termelétricas movidas com este energético na Região Sul.

Meio ambiente
Conferir maior racionalidade à legislação ambiental, que atualmente conta com mais de 27 mil normas federais e estaduais de meio ambiente.

Números de SC
Santa Catarina é a sexta maior economia do País. Participa com 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e possui o sexto maior parque industrial do Brasil, correspondendo a 5,7% em termos de Valor de Transformação Industrial (VTI). É o quarto Estado em número de indústrias, o quinto em trabalhadores e o sétimo em arrecadação de tributos.