Terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida pode ser adiada

Pouco se se sabe em termos práticos sobre os critérios para a operacionalização da nova fase

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse hoje (8) que, diante da previsão de orçamento deficitária, os investimentos em áreas como saúde, educação e habitação em 2016 dependerão da arrecadação e podem sofrer impactos da perda de receitas. Entre os programas atingidos, estão o Minha Casa, Minha Vida, que tem o lançamento da terceira fase marcado para esta semana.

O anúncio tem gerado muitas expectativas, pois pouco se se sabe em termos práticos sobre os critérios para a operacionalização da nova fase, dos novos valores das unidades habitacionais, e da operacionalização da nova faixa de renda que ainda não foi regulamentada.

Nova faixa de renda
A nova faixa, denominada ½ ou intermediária irá ser operada com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com enquadramento limite de renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil. Para esta nova faixa de renda, os beneficiários poderão comprometer no máximo 27,5% da sua renda e, também esta faixa tem subsídios governamentais, quanto mais próximo do enquadramento de R$ 1,2 mil, o subsídio será maior. No entanto, as regras são desconhecidas.

Indefinição
Essa indefinição é o resultado da dificuldade do governo federal de equacionar os cortes do orçamento com o elevado subsídio que a União aporta para a operacionalização do programa da Faixa 1. Vale lembrar, que o governo pode subsidiar até 95% das moradias destinadas para a faixa 1.

Recursos

Seguindo o jornal"O Globo", o governo não tem recursos nem para colocar em dia os desembolsos às construtoras do atual programa e está virando o mês devendo a elas entre R$ 800 milhões R$ 1 bilhão.

Promessas
Essas indefinições geram preocupação quanto ao cumprimento do governo federal em contratar mais de milhões de unidades até o ano de 2018.  Ao entregar casas em Campina Grande (PB), na última sexta, Dilma voltou a afirmar que o governo vai contratar 3 milhões de moradias até o fim de 2018.

O  ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse hoje (8) que, diante da previsão de orçamento deficitária, os investimentos em áreas como saúde, educação e habitação em 2016 dependerão da arrecadação e podem sofrer impactos da perda de receitas.

Entre os programas atingidos, estão o Minha Casa, Minha Vida, que tem o lançamento da terceira fase marcado para esta semana.

“Na parte de investimento, será importante olharmos de acordo com a arrecadação e com o que está programado de investimentos. Os programas da área de investimentos físicos, que envolvem educação, saúde e habitação são programas que evidentemente não podem ser feitos sem o alinhamento total com a programação orçamentária”, disse o ministro, após ressaltar que programas sociais como o Minha Casa, Minha vida estão “absolutamente preservados”. Berzoini deu entrevista depois da reunião de coordenação política, comandada pela presidenta Dilma Rousseff.

O lançamento da terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida está previsto para quinta-feira (10). Segundo Berzoini, não há expectativa de adiamento do anúncio. “É um programa de grande impacto social e orçamentário e a Fase 3 certamente vai ser a continuidade, evidentemente ajustada à disponibilidade orçamentária. Não creio que haja nenhum adiamento, mas há simplesmente essa fase final de alinhamento do programa com o orçamento da União.”

Déficit
O ministro defendeu a estratégia do governo que enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, mas disse que o Palácio do Planalto está buscando alternativas para reverter a previsão deficitária.

A discussão sobre a tramitação da proposta orçamentária para 2016 no Congresso foi o principal tema da reunião de hoje entre Dilma, dez ministros e líderes do governo na Câmara dos Deputados, no Senado e no Congresso Nacional. Além de negociar alternativas para reverter a previsão de déficit, Berzoini disse que o governo está preocupado em evitar a aprovação de propostas que aumentem despesas da União.

Também participaram da reunião de coordenação política os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; de Minas e Energia, Eduardo Braga; das Cidades, Gilberto Kassab; da Defesa, Jaques Wagner; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e do Planejamento, Nelson Barbosa; além dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS); e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

O vice-presidente Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, não veio ao Palácio do Planalto nesta manhã justificando problemas pessoais.

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