Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP critica mais esse ônus para os usuários de energia

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 688, que trata de compensaçãopara as usinas hidrelétricas de eventual déficit provocado pela escassez dechuvas. O texto aprovado prevê que, em caso de seca muito forte, as perdas do setor elétrico poderão ser repassadas aos consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), seja via Bandeiras Tarifárias ou por Encargo de Energia deReserva.

Da mesma forma, em caso de excesso na geração de energia, as tarifas poderão ser reduzidas.

Embora a oposição tenha tentado obstruir as votações argumentando que o consumidor já está sobrecarregado com o aumento nas contas de energia promovido este ano,ficando vulnerável a mais encarecimento do consumo elétrico em 2016, a MP foi aprovada.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, Marco Antonio Araujo Junior, mais uma vez o consumidor será o responsável por suportar o ônus financeiro pela falta de planejamento e gestão pública por parte do governo: "a escassez de chuva será mais uma vez o álibi do governo para punir oconsumidor", assinalou Araujo Junior.  

Segundo ele, o governo tem que assumir a responsabilidade pela falta de políticas públicas e não transferir o ônus diretamente ao consumidor. "De qualquer forma, com a aprovação da MP, tem que haver compromisso do governo de que o valor apurado com os leilões e com o aumento das contas deverá ser revertido diretamente para investimentos no sistema e nas linhas de transmissão e não direcionar o valor para o tesouro nacional, como forma de diminuir o déficit financeiro, que é o que deve acontecer", argumentou Araujo Junior.

O leilão das 29 hidrelétricas, realizado nesta quarta-feira, 25, rendeu ao governo R$ 17 bilhões, que serão destinados a abater o défict nas contas públicas. Leia aqui