Renan cobra reforma do Estado e instala comissão de desburocratização

Uma das tarefas da comissão será rever a legislação sobre os processos administrativos, inclusive o fiscal, de modo a reduzir o padrão contencioso vigente

  O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta-feira (2) que, em resposta à crise econômica, o governo deve abandonar o “mantra obsessivo” em medidas que envolvam a criação de “mais e piores impostos”. A seu ver, a solução é partir para uma ampla reforma do Estado, com redução de ministérios, cargos comissionados e revisão de contratos.

- Agora é a hora da verdade. O governo não cabe mais no PIB e precisa reavaliar todos seus programas e conferir uma prioridade real àqueles que devam ser mantidos - defendeu.

Renan abordou a crise durante pronunciamento na solenidade de instalação da comissão de especialistas criada pelo Senado para cuidar da elaboração de anteprojetos de lei com a finalidade de desburocratizar a administração pública brasileira. Sugerida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), a comissão deve atuar para melhorar, simplificar e modernizar o tratamento dado às empresas e cidadãos nos balcões do serviço público.

Grito das ruas

O presidente disse que o Senado vem reagindo aos desafios desde a crise de 2013, quando “as ruas chacoalharam as instituições” em busca de uma agenda ética. Segundo Renan, a Casa fez sua parte e aprovou, em 20 dias, 40 projetos cobrados pela sociedade.

Diante da crise econômica de agora, lembrou que, após ouvir amplos seguimentos e firmar entendimentos com a Câmara dos Deputados, foi lançada a Agenda Brasil. Observou que a pauta envolve um conjunto de 28 propostas, em três eixos, com potencial para reaquecer a economia, melhor o ambiente de negócios e trazer confiança ao país.

- O Congresso se propõe a ser o facilitador dessa busca por soluções – reafirmou Renan, assinalado que cabe ao governo efetivar as medidas que forem aprovadas.

Registro nacional

Quanto à nova comissão, Renan disse uma de suas tarefas será rever a legislação sobre os processos administrativos, inclusive o fiscal, de modo a reduzir o padrão contencioso vigente. Também espera contribuições ao projeto do Registro Nacional Civil, apresentado ao Congresso pelo governo, para integrar informações dos principais documentos usados pelos brasileiros, como CPF, RG e Título de Eleitor.

- Queremos simplificar as exigências deste imenso cartório chamado Brasil e propor outras ideias que sirvam para descomplicar o país – salientou o presidente.

Colapso

Blairo Maggi também manifestou preocupação com a crise, a seu ver de extrema gravidade. Destacou a inflação e desemprego, a falência do modelo de educação e o colapso da saúde, entre outros problemas que estariam trazendo desesperança e correm a fé dos brasileiros.

Para o senador, a situação exige um grande pacto nacional. Depois, desafiou o Senado a estimular o processo, pois entende que a Casa possui legitimidade para liderar reformas cruciais exigidas pelo país. Citou as já muitos debatidas reformas tributária, fiscal e previdenciária, mas sem ações concretas. Também defendeu uma reforma administrativa, com enxugamento da máquina pública.

- Essa semana, ficou demonstrado que as contas do Brasil não cabem dentro do seu orçamento – assinalou.

Blairo destacou ainda a importância de medidas desburocratizantes, o que lhe motivou a propor a criação da comissão de especialistas, composta de 16 membros, em sua maioria magistrados. Foi indicado presidente o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça. O relator será o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Após elogiar os nomeados, Blairo disse que eles estão assumindo grande responsabilidade perante a nação.

- É imprescindível que a comissão envolva a sociedade civil organizada, que ouça as entidades e instituições dos mais diversos segmentos dos negócios, que tenham a sensibilidade para entender as dificuldades que travam o processo de desenvolvimento e que dificultam a vida do cidadão comum – disse.

Patrimonialismo

Mauro Campbell afirmou que a comissão de desburocratização pode ajudar no equacionamento de “anomalias” antigas, ainda sem a devida atenção. Observou que a influência do patrimonialismo e do personalismo na formação do Estado brasileiro motivou a criação de controle da administração na prevenção de “práticas seculares de corrupção e de malversação do Erário”. Porém, conforme o ministro, esses controlem também assumem padrões irracionais e acabam usados contra o próprio cidadão.

- A desburocratização cumpre o propósito de reformular a relação entre a administração pública e o administrado para que o cidadão, ao interagir com o aparelho estatal, não se sinta no constante dever de comprovar a sua idoneidade e boa fé, no desempenho dos atos mais comezinhos da vida civil – justificou.

Depois, em entrevista, o ministro revelou que a comissão deve examinar as atividades cartoriais. Segundo ele, os notários serão ouvidos, mas algumas mudanças precisam ser feitas, pois a seu ver o Brasil já não “tolera mais a situação do carimbo pelo carimbo”.

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