O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto de Lei que muda o indexador das dívidas do Estado, vai ler seu relatório na próxima quarta-feira, 19 de fevereiro. A data foi marcada na manhã desta quarta-feira (12) na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

Luiz Henrique também pretende apresentar o projeto de Lei, na Comissão de Assuntos Econômicos, na qual é vice-presidente, no dia 25.
- Esse projeto de Lei reduz pagamentos de juros e encargos das dividas dos estados, o que daria um alívio para Santa Catarina de R$ 250 milhões só este ano – reforçou o senador.

O projeto
O projeto foi apresentado pelo próprio Governo ao Congresso no ano passado, passou pela Câmara e, sem emendas, foi aprovado pelas comissões do Senado, ficando pronto para votação em dezembro de 2013.

A área econômica do Governo, no entanto, se posicionou contrária à sua aprovação naquela época, alegando que como o caixa do Tesouro iria receber menos recursos dos estados, isto poderia ser interpretado como uma sinalização ruim para as agências que medem os riscos de investimentos no Brasil.

Foi feito um acordo político envolvendo o governo e os líderes do Senado, para que a votação ocorresse em fevereiro. O ministro Mantega, entretanto, se colocou contrário ao momento da votação e criou-se o impasse, na terça-feira. Após várias reuniões para se tentar um consenso, ficou definido que, como existem emendas de plenário, o projeto deve voltar às comissões para apreciação em 30 dias, quando deverá voltar ao Senado.

No plenário do Senado, no início do mês houve apresentações de emendas e por isso, o projeto teve que voltar às comissões.

A dívida

A dívida dos estados com a União teve seus valores recalculados em 1998, com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal. A principal mudança prevista no projeto é a mudança do indexador atual (no caso de Santa Catarina IGPDI mais 6% de juros) usado no cálculo das prestações da dívida, que vem elevando a variação desses valores a índices bem acima da inflação. A mudança para o IPCA, como prevê o atual projeto, reduz em R$ 10 milhões mensais o valor da parcela paga por Santa Catarina à União, que hoje é próxima do R$ 80 milhões. Em 2028, quando encerrar o pagamento da dívida, Santa Catarina terá economizado (caso o projeto seja aprovado) R$ 2,2 bilhões.