Ainda são muitas as divergências entre apoiadores e contrários à admissão da PEC
Foi adiada para semana que vem a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios no governo federal. A proposta que vem gerando polêmica está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados.
Depois de muitas negociações entre lideranças do governo e defensores da aprovação da admissibilidade da PEC foi firmado um acordo para o adiamento da votação da proposta. Também ficou acertado que a PEC será o único item da pauta de votação da CCJ na reunião da próxima quarta-feira, 22 de abril. Além disso, as lideranças acertaram que não haverá obstrução e que apenas será feito o encaminhamento de votação e orientação dos líderes.
Na reunião da CCJ, foi encerrada a fase de discussão da matéria. O parecer do relator da proposta, deputado André Moura (PSC-SE), é pela admissibilidade da PEC. Se o parecer for aprovado pela maioria dos membros da CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria antes de ela ser levada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos.
Divergência profunda
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o acordo não envolve o mérito da PEC, mas apenas o procedimento a ser adotado para sua votação. “Aqui não tem acordo de mérito. Há uma divergência profunda. Esta PEC é um estrupício. Ela invade a competência privativa do Poder Executivo. E vamos construir maioria para derrubá-la. Essa PEC é uma excrescência. Virou disputa política e a CCJ não pode servir a esse papel”, afirmou Guimarães.
Rebatendo um dos principais argumentos usados pelos defensores da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que é falso o argumento de que a PEC vai promover o equilíbrio das contas públicas.
“É um argumento risível, insustentável. Essa PEC iria eliminar apenas uns 50 cargos, porque toda a estrutura restante será absorvida por outro ministério”, disse Teixeira, que também sustenta que a PEC, de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é inconstitucional. "A PEC é inconstitucional porque confronta a separação dos poderes, invade a órbita de regulamentação do Poder Executivo", acrescentou.
Definição de limite
Por sua vez, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) sustentou que a proposta não fere o princípio da separação de poderes, uma vez que apenas define um limite para o número máximo de ministérios. “Não se está alterando a prerrogativa para a criação ou extinção de ministérios, que, conforme a Constituição de 1988, é do poder Executivo”, sustentou Serraglio.
Relator da matéria, o deputado André Moura (PSC-SE) se disse favorável ao argumento do autor da PEC, segundo o qual limitar o número de ministérios contribuiria para reduzir os gastos do Poder Executivo. “A proposta é importante neste momento de corte de gastos e de ajuste fiscal”, disse Moura. “O governo precisa concorda que é preciso cortar na carne.”
Incoerência
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), no entanto, o PMDB está sendo incoerente ao propor a redução no número de ministérios no mesmo momento em que o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assume o Ministério do Turismo. “É um cálculo das arábias. O mesmo partido que defende aqui a redução de ministérios assumiu recentemente dois ministérios”, ironizou.
Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) se declarou favorável à redução do número de ministérios, mas não por meio de emenda constitucional. “Fixar na Constituição não é razoável. Desconfio que, por trás disso, há uma disputa política conjuntural”, disse Alencar.
O deputado também questionou o argumento de que extinguir ministério contribui para corte de gastos. “Existem 10 ministérios que consomem apenas 0,52 % do Orçamento da União. Portanto, é ridículo o argumento de corte de gastos”, disse.
Deixe seu comentário