CNM orienta prefeitos sobre os procedimentos para buscar recursos e concluir as 5.699 unidades habitacionais não concluídas

 Os Municípios que contrataram o Banco Morada como agente financeiro, após a intervenção do Banco Central do Brasil (Bacen) no ano de 2011, tiveram suas obras em andamento paralisadas. O fato ocorreu em mais de 100 Municípios. No estado da Bahia, por exemplo, são mais de 30 prefeituras nesta situação. Desde então, não houve celeridade por parte do Governo Federal em apresentar uma solução para a retomada das obras.

136 municípios, em 13 estados

Ao todo, 5.699 unidades habitacionais não foram concluídas e entregues para as famílias e os municípios tiveram que arcar com o ônus. O maior número de municípios com obras paralisadas está na Bahia. A relaçõa é a seguinte:

Alagoas - 29 municípios
Amazonas - 10
Bahia - 36
Goiás - 1
Maranhão - 13
Mato Grosso do Sul - 3
Mato Grosso - 6
Pará - 9
Paraíba - 5
Piauí - 2
Rio de Janeiro - 11
São Paulo - 5
Tocantins - 6
 

 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindicou ativamente soluções do Ministério das Cidades para que os Municípios que tiveram suas obras paralisadas com a intervenção no Banco Morada pudessem retormar as obras.

Procedimentos
A Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU), no dia 29 de janeiro de 2014, a Portaria 45/2014. Nela, estão listados os Municípios com obras paralisadas em função da falência do Banco Morada e os procedimentos de conclusão das obras.

A CNM explica que o recurso para a conclusão das obras será proveniente do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Os Municípios que tenham interesse em concluir as unidades habitacionais devem enviar proposta pela modalidade carta-consulta informando dados remanescente das obras, serviços a serem executados e o orçamento estimado para sua conclusão. O prazo para o cadastramento das propostas finaliza na data de 11 de abril.

 

Veja aqui a Portaria 45/2014


Veja aqui a plataforma de cadastramento da proposta de retomada das obras