Dispositivo proíbe o Governo Federal de aplicar recursos que incentivem aborto, invasão de propriedade e mudança de sexo em crianças e adolescentes

O líder do governo federal no Congresso, senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues (sem partido  e a caminho da filiação ao PT), afirmou que o governo Lula vetará a "emenda bolsonarista" ao projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, aprovado na terça-feira, 19, por senadores e deputados federais.

A emenda do Partido Liberal aprovada proíbe despesas que promovam, incentivem ou financiem:

- invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;

- ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;

- ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;

- cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;

- realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Santa Catarina

A deputada federal Caroline de Toni (PL), que na retomada do recesso parlamentar deve assumir a importante Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, integrou o grupo que comemorou entusiasticamente a aprovação da emenda de autoria de parlamentares do PL. Em suas redes sociais ela destaca que a emenda foi aprovada no Congresso, com 305 votos na Câmara e 43 votos no Senado.