Frente Parlamentar da Agropecuária pede a ministros respeito às decisões judiciais

Encontro foi para tratar da questão indígena, tendo em vista as frequentes invasões de terra em todo o país

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniram-se na tarde desta quinta-feira (3/9), com os ministros Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar da questão indígena, tendo em vista as frequentes invasões de terra em todo o país.

De acordo com o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), os parlamentares entregaram aos ministros um documento que traz um retrato da questão indígena no país. “Nosso pedido é que o ministro respeite as decisões judiciais que envolvem esse processo, não permitindo que a Funai faça qualquer ato administrativo", disse Colatto.

"Hoje, temos mais de 600 propriedades rurais em litígio e não é possível que o Ministério da Justiça não respeite a justiça brasileira”, destacou o parlamentar catarinense, citando áreas indígenas em seu estado como Araçá, em Cunha Porã e Saudades; Pinhal, em Seara e Arvoredo; Canhadão, em Abelardo Luz; Morro dos Cavalos, em Palhoça; e Tarumã, Pirai e Pindoty em Araquari e Balneário Barra do Sul.

Colatto comparou as áreas indígenas com as destinadas à agricultura no país. “O Brasil tem hoje cerca de 13% de suas terras demarcadas como territórios indígenas e apenas 7% são áreas de cultivo agrícola. O problema dos nossos índios não é terra. O que eles precisam é de saúde, educação e principalmente de cidadania”, enfatizou.

Durante a reunião, os ministros se posicionaram favoráveis ao pagamento de indenização aos proprietários de terras e benfeitorias declaradas como indígenas. Para os ministros, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 71/2011 dá esta condição e é apoiada pelo governo. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta semana e deve ser votada em plenário nos próximos dias, já que faz parte da chamada Agenda Brasil, que traz as prioridades para as votações.

Impasses
Sobre a PEC 215/2000, que teve seu relatório lido na quarta-feira (2/09), o governo mantém seu posicionamento contrário, mesmo com as alterações propostas pelo relator, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), em seu substitutivo. “A PEC leva em conta o marco temporal de 5 de outubro de 1988, determinando que os direitos de quem estiver com a posse da terra nesta data serão preservados. Estamos contemplando os pontos defendidos pelo governo e dando diretrizes baseadas em decisões do Supremo Tribunal Federal que vão solucionar os impasses que hoje atrasam o crescimento do país”, disse Colatto.

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