O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que encerrou a fase de discussão do Projeto de Lei 4330/04, sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.

Devido à apresentação de emendas, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deverá apresentar seu parecer a elas.

Em sessão extraordinária ocorrida nesta manhã, o relator apresentou seu substitutivo à matéria, idêntico ao oferecido em 2013 e que não foi a voto na comissão.