O Governador Jorginho Mello entregou na manhã desta terça-feira, 16, o Projeto de Lei que cria o Universidade Gratuita para análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 20

O projeto Universidade Gratuita foi entregue na manhã desta terça-feira (16) ao presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal, pelo governador Jorginho Mello.

Segundo De Nadal, o texto deve tramitar de forma conjunta em três comissões do parlamento: Constituição e Justiça, Finanças e a de mérito, que é a de Educação, mas com pareceres em separado. O chefe do poder legislativo vai propor o rito aos presidente das comissões e aos deputados que compõem a mesa diretora para aprovar um calendário de tramitação.

A expectativa do Governo é que o projeto seja aprovado a tempo de ser iniciado no segundo semestre deste ano. O Governo pretende atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 75 mil em 2026.

O Universidade Gratuita inova ao oferecer aos estudantes a graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A implantação do Programa será escalonada: serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023, o que corresponde a 40% do total de estudantes que serão atendidos até 2026.

A ideia é atender 30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, atendendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias. Em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
O Projeto inclui também, além das 13 universidades do Sistema Acafe, a SATC, de Criciúma, e Ielusc, de Joinville foram incluídas na proposta porque também são instituições sem fins lucrativos.
Para participar, os estudantes precisam seguir uma série de pré-requisitos. Entre eles, residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, sendo que a preferência sempre será dos mais carentes, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.
O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida, prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios, Ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, entre outros.
Projeto que amplia sistema de bolsas em universidades particulares também é entregue
O Governador também entregou à Alesc o Projeto de lei que amplia o sistema de bolsas para estudantes das instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe. Segundo o PL, a partir do próximo ano, elas receberão o equivalente a 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita.
Os recursos serão destinados às instituições de acordo com o número de alunos regularmente matriculados e com base no orçamento aprovado no ano anterior. A instituição privada de ensino superior deve estar cadastrada na Secretaria de Estado da Educação e ter sede própria em Santa Catarina.
Nesse caso, os recursos serão alocados em nome de cada acadêmico admitido para uma bolsa de estudos e liberado para a instituição somente com autorização expressa do universitário. Como contrapartida, o estudante beneficiado pelo programa deverá trabalhar em sua área de formação na região onde cursou a graduação durante ou após o período de estudos.

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