A negociação ocorreu nesta quarta-feira, com a presença do ministro Mantega e do senador Luiz Henrique da Silveira

  Os estados terão que aguardar por mais 30 dias para saber se o Senado aprova ou não o projeto que prevê mudanças no cálculo do valor das prestações das dívidas que as unidades da federação têm com a União. A proposta, que estava pronta para ser votada no plenário nesta quarta-feira (5), muda os indexadores das parcelas, trazendo um alívio para o caixa dos governos estaduais. A decisão de postergar a votação foi tomada após uma reunião com os líderes partidários do Senado, integrantes da área política do Governo Federal (com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, à frente), governadores, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o relator do projeto nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique.

" Pode não ter sido o melhor acordo para os governadores que estão com a corda no pescoço, mas foi o acordo possível para esse momento. Melhor votar em 30 dias do que não votar, votar só no ano quem vem, ou ver o projeto, mesmo aprovado aqui, sendo vetado pela presidente Dilma Roussef", comentou o senador.

O projeto foi apresentado pelo próprio Governo ao Congresso no ano passado, passou pela Câmara e, sem emendas, foi aprovado pelas comissões do Senado, ficando pronto para votação em dezembro de 2013. A área econômica do Governo, no entanto, se posicionou contrária à sua aprovação naquela época, alegando que como o caixa do Tesouro iria receber menos recursos dos estados, isto poderia ser interpretado como uma sinalização ruim para as agências que medem os riscos de investimentos no Brasil.

Foi feito um acordo político envolvendo o governo e os líderes do Senado, para que a votação ocorresse em fevereiro. O ministro Mantega, entretanto, se colocou contrário ao momento da votação e criou-se o impasse, na terça-feira. Após várias reuniões para se tentar um consenso, ficou definido que, como existem emendas de plenário, o projeto deve voltar às comissões para apreciação em 30 dias, quando deverá voltar ao Senado.

A dívida dos estados com a União teve seus valores recalculados em 1998, com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal. A principal mudança prevista no projeto é a mudança do indexador atual (no caso de Santa Catarina IGPDI mais 6% de juros) usado no cálculo das prestações da dívida, que vem elevando a variação desses valores a índices bem acima da inflação. A mudança para o IPCA, como prevê o atual projeto, reduz em R$ 10 milhões mensais o valor da parcela paga por Santa Catarina à União, que hoje é próxima de R$ 80 milhões. Em 2.028, quando encerrar o pagamento da dívida, Santa Catarina terá economizado (caso o projeto seja aprovado) R$ 2,2 bilhões.