Ministério da Saúde desiste de Nota Técnica que permitia aborto legal até 9 meses de gestação
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Ministra da Saúde, Nísia Andrade (Fotos: Marcelo Camarco/Agência Brasil)
A pressão de parlamentares e a reação contrária à medida pelas Redes Sociais pesaram na decisão.
O Ministério da Saúde suspendeu, na tarde desta quinta-feira (29), uma nota técnica que derrubava o tempo limite de 21 semanas e seis dias desde o início da gestação para a realização do aborto legal. Desta forma, volta a valer o limite temporal anterior para o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
A nota técnica derrubava o prazo estipulado pelo governo Bolsonaro. Se o teor dessa nota técnica permanecesse válida, estenderia o período de possibilidade de realizar aborto legal pelos nove meses de gestação, dentro dos critérios estabelecidos. No entanto, a pasta comandada por Nísia Trindade resolveu suspender a nota alegando não ter passado por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica.
A pressão de parlamentares e a reação contrária à medida pelas Redes Sociais pesaram na decisão.
Foram inúmeras as postagens que lembraram fatos da campanha de 2022, quando foi proibido pelo TSE associar o candidato Lula à defesa do abordo, e a medida do Ministério da Saúde do Governo Lula, considerada extremamente permissiva para o ato de interrupção da gravidez.
Ministra
Segundo o jornal O Globo, o Ministério da Saúde afirma que a chefe da pasta, Nísia Andrade, somente tomou conhecimento da nota após a repercussão na imprensa. De acordo com a Saúde, no entanto, "posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF".
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