A pressão de parlamentares e a reação contrária à medida pelas Redes Sociais pesaram na decisão.

O Ministério da Saúde suspendeu, na tarde desta quinta-feira (29), uma nota técnica que derrubava o tempo limite de 21 semanas e seis dias desde o início da gestação para a realização do aborto legal. Desta forma, volta a valer o limite temporal anterior para o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

A nota técnica derrubava o prazo estipulado pelo governo Bolsonaro. Se o teor dessa nota técnica permanecesse válida, estenderia o período de possibilidade de realizar aborto legal pelos nove meses de gestação, dentro dos critérios estabelecidos. No entanto, a pasta comandada por Nísia Trindade resolveu suspender a nota alegando não ter passado por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica.

A pressão de parlamentares e a reação contrária à medida pelas Redes Sociais pesaram na decisão.

Foram inúmeras as postagens que lembraram fatos da campanha de 2022, quando foi proibido pelo TSE associar o candidato Lula à defesa do abordo, e a medida do Ministério da Saúde do Governo Lula, considerada extremamente permissiva para o ato de interrupção da gravidez.  

Ministra
Segundo o jornal O Globo, o  Ministério da Saúde afirma que a chefe da pasta, Nísia Andrade, somente tomou conhecimento da nota após a repercussão na imprensa. De acordo com a Saúde, no entanto, "posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF".