Secretário Executivo da Aquicultura e Pesca assinou portaria liberando a pesca artesanal da lula no Estado

O Secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo assinou portaria liberando a Pesca Artesanal da lula em Santa Catarina!  Pelo texto da portaria, fica permitido para a pesca artesanal desembarcada e embarcada o uso da tarrafa e outros petrechos artesanais.

O Secretário alega o risco de os pescadores artesanais estarem operando na ilegalidade e que a medida é para proteger a atividade em Santa Catarina. Ele reclama que o Ministério da Pesca não tem sido parceiro com vistas à regulamentação da pesca do molusco no Estado. 

Segundo ele, a Secretaria seguiu determinação do Governador Jorginho Mello de fortalecer e apoiar o pescador catarinense. 

Confira o teor da Portaria SAQ nº 1/2024, de 09/02/2024 

 Considerando o caráter emergencial e que a Instruçãolinha-de-mão (zangarilho) com auxílio de atrativo luminoso  
Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10/2011 não contempla as artes de pesca tradicionais, como a pesca da lula realizada com zangarilhos e tarrafas, causando grande transtorno para os pescadores, pois leva-os a atuar em situação de ilegalidade.
Considerando que a pesca artesanal possui grande diversidade de pequenos petrechos, sua característica básica,
sendo necessária a soma de várias pescarias para gerar renda aos pescadores, possibilitando sua subsistência.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer normas para pesca artesanal de lula no Estado de Santa Catarina.
§ 1º. Entende-se por pesca artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou
em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado,
podendo utilizar embarcações de pequeno porte (até 20 AB): I. Fica permitido para a pesca artesanal desembarcada e
embarcada o uso da tarrafa, linha-de-mão (zangarilho) com auxílio de atrativo luminoso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com validade até 30 de março de 2024.

Redes Sociais

O Secretário usou suas redes sociais para anunciar a medida e justificar a decisão. Ele informa que a polícia ambiental do Estado é parceira na decisão e critica o Ministério da Pesca pela falta de parceria.  "O Ministério não tem sido parceiro e a gerência regional do Ministério da Pesca é politiqueira, mentirosa, e tem atrapalhado o avanço da pesca e do pescado catarinense." Finaliza alegando que o pescador não é bandido.