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No estado os grupos reflexivos voltados a homens autores de violência vêm ganhando espaço como uma estratégia de prevenção e responsabilização. (Fotos: Milene Conci / Agência ALESC)
A estratégia cresce no estado e combina responsabilização, prevenção e mudança de comportamento para reduzir a reincidência
O enfrentamento à violência contra a mulher vai além da punição dos agressores. Em Santa Catarina, os grupos reflexivos destinados a homens autores de violência vêm ganhando espaço como uma estratégia de prevenção e responsabilização.
A proposta é atuar diretamente sobre comportamentos e padrões culturais associados à violência de gênero, criando um espaço para que os participantes reconheçam seus atos, reflitam sobre suas atitudes e desenvolvam novas formas de relacionamento.
Dados preliminares da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mostram que a estratégia está em expansão no Estado.
Em 2022, Santa Catarina contava com 32 grupos reflexivos. Atualmente, são 62, segundo os dados da Cevid. A ampliação ocorre por meio de diferentes iniciativas, entre elas o Projeto Ágora, desenvolvido pelo TJSC em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Como funcionam os grupos reflexivos
O Projeto Ágora é resultado de um convênio entre o TJSC e a UFSC, por meio do grupo Margens. A iniciativa é supervisionada por Michelle de Souza Gomes Hugill, servidora do Tribunal de Justiça e integrante da estrutura da Cevid.
O projeto recebe homens encaminhados pelo sistema de Justiça, a partir de medidas protetivas ou de outras determinações judiciais.
Antes de ingressarem nos grupos, os participantes passam por entrevista e triagem. A avaliação verifica se eles atendem aos critérios estabelecidos pela metodologia.
Depois, os selecionados são inseridos em grupos fechados, com encontros semanais. Durante as atividades, são discutidos temas como masculinidade, parentalidade, violência contra as mulheres, Lei Maria da Penha e hierarquia de gênero.
O objetivo é ajudar os participantes a compreender a relação entre determinados padrões de masculinidade e comportamentos violentos. “A ideia é que esses homens entendam quais são os atos violentos que estão cometendo e mudar sua forma de relacionamento tanto com as mulheres quanto com as outras pessoas da sua convivência.”
Michelle explica que o processo não se resume a uma conversa sobre a violência praticada. A proposta é fazer com que o homem reconheça a própria responsabilidade e reflita sobre os padrões que orientam sua maneira de se relacionar.
Reconhecimento e responsabilização
Um dos desafios encontrados no início do acompanhamento é fazer com que o participante reconheça que praticou uma violência.
Segundo Michelle, muitos homens chegam aos grupos sem se identificar como autores de violência. Alguns também se consideram injustiçados pela decisão judicial que determinou seu encaminhamento.
O trabalho reflexivo busca criar um ambiente em que eles possam falar sobre suas experiências, compreender os próprios atos e assumir responsabilidade pelas consequências de seus comportamentos.
Ao longo dos encontros, segundo a supervisora, alguns participantes passam a modificar a percepção que têm sobre a própria masculinidade.
A reflexão pode levar à compreensão de que não é necessário recorrer à agressividade, ao controle ou à violência para afirmar uma posição de homem dentro de um relacionamento ou da sociedade.
Os efeitos, de acordo com Michelle, também podem ultrapassar a relação que originou a medida protetiva e alcançar outros vínculos familiares e sociais. “Muitos deles saem dizendo que, se soubessem o que sabem agora, talvez não tivessem nem ali no grupo.”
A metodologia também considera as características e a gravidade de cada caso. No Projeto Ágora, homens envolvidos em situações de feminicídio ou violência sexual não são colocados nos mesmos grupos destinados a outros autores de violência. Para esses casos, existem experiências específicas.
A separação busca preservar as condições necessárias para o processo reflexivo e permitir que os grupos trabalhem questões adequadas à realidade dos participantes.
Para Nayara Branke, juíza de Direito titular do Juizado de Violência Doméstica da Capital, coordenadora adjunta da Cevid e vice-presidenta do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar, os grupos reflexivos representam uma mudança importante na forma de enfrentar a violência doméstica.
Ela destaca que houve avanços significativos nos últimos anos no atendimento às mulheres, na divulgação dos diferentes tipos de violência, no acesso à Justiça, na concessão de medidas protetivas e nas políticas de prevenção.
Mas, na avaliação da magistrada, é preciso atuar também sobre quem pratica a violência. “Nós não podemos só dar instrumentos para a vítima se proteger. É fundamental isso, mas a gente precisa também olhar para a pessoa que comete a violência doméstica e familiar.”
O encaminhamento para os grupos pode ocorrer a partir de uma medida protetiva de urgência ou depois de uma condenação. Durante o acompanhamento, o participante entra em contato com conceitos relacionados às masculinidades, aos relacionamentos e à violência, com o objetivo de reconhecer o comportamento praticado e assumir responsabilidade por ele.
Na avaliação de Nayara, os resultados obtidos na Capital indicam que a estratégia pode contribuir para reduzir a reincidência. Os grupos reflexivos são realizados em Florianópolis desde 2020, dentro de uma trajetória que também reúne experiências desenvolvidas anteriormente em outras regiões do Estado.
Segundo a magistrada, a taxa de reincidência entre os homens acompanhados é inferior a 5%. O indicador utilizado na avaliação é abrangente: não considera apenas a ocorrência de um novo crime. Também entram na conta situações como um novo pedido de medida protetiva, um novo boletim de ocorrência ou o descumprimento de uma medida protetiva.
Para Nayara, o resultado reforça a necessidade de uma atuação em duas frentes: proteger e garantir segurança às mulheres e, ao mesmo tempo, criar condições para que os autores de violência possam modificar seus comportamentos.
Punição, prevenção e educação
As duas entrevistadas convergem na avaliação de que o rigor penal, sozinho, não é suficiente para combater uma violência que possui componentes sociais e culturais.
Michelle defende uma atuação articulada entre Judiciário, Executivo, Legislativo e sociedade. Na avaliação dela, educação, conscientização e responsabilização precisam caminhar juntas.
A prevenção, segundo a supervisora, deve começar ainda na escola, com a formação de crianças e adolescentes para relações baseadas no respeito e na igualdade. Ao mesmo tempo, é necessário trabalhar com homens que já chegaram ao sistema de Justiça.
Nayara também destaca que nenhuma instituição conseguirá enfrentar isoladamente um problema de tamanha complexidade. “Nenhuma instituição sozinha vai resolver um problema tão complexo como a violência de gênero.”
Para a magistrada, a resposta precisa envolver educação, segurança pública, sistema de Justiça e políticas permanentes de prevenção. Ela também ressalta a importância de estruturas especializadas para atender as mulheres e de ações capazes de enfrentar os padrões culturais que sustentam a violência.
Na avaliação de Nayara, a violência contra a mulher está relacionada a uma estrutura social marcada pelo machismo e pelo sexismo. Esse cenário pode alimentar a ideia equivocada de que o homem tem direito de controlar a mulher, suas escolhas e seus relacionamentos. “Na realidade nós temos que viver em harmonia e numa relação de iguais.”
Michelle, por sua vez, chama atenção para a responsabilidade dos próprios homens na transformação dessa cultura. Para ela, a mudança não pode ser atribuída apenas às mulheres ou às instituições públicas. Homens também precisam se posicionar quando presenciam comportamentos violentos, abusivos ou desrespeitosos entre colegas e amigos.
A proposta, segundo a supervisora, não é simplesmente condenar ou “cancelar” alguém, mas mostrar que determinadas atitudes não são aceitáveis e criar condições para uma mudança de postura.
A expansão dos grupos reflexivos em Santa Catarina mostra que a estratégia vem ocupando um espaço cada vez maior dentro das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
A proposta não substitui a proteção às vítimas nem a responsabilização prevista pela Justiça. O objetivo é atuar também sobre o autor da violência, buscando interromper ciclos de comportamento que podem resultar em novos episódios.
O trabalho se concentra em três etapas fundamentais:
Compreender os próprios atos: reconhecer comportamentos violentos e identificar os padrões que contribuíram para eles;
Assumir responsabilidade: deixar de atribuir a terceiros a responsabilidade pela violência praticada;
Construir novas formas de relacionamento: desenvolver maneiras de conviver baseadas no respeito, na igualdade e no diálogo.
A aposta dos grupos reflexivos é justamente atuar nesse ponto: responsabilizar quem praticou a violência, mas também criar condições para que ele compreenda seus atos e possa mudar a forma como se relaciona com outras pessoas.
Em um cenário em que a violência contra a mulher continua sendo um dos principais desafios sociais e de segurança pública, a estratégia amplia o foco da resposta estatal: além de proteger a vítima e punir o agressor, busca evitar que a violência volte a acontecer.
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