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Entre os principais casos apresentados estão a licitação de uniformes escolares, de R$ 138 milhões, suspensa antes da contratação após questionamentos do gabinete;
O deputado estadual Mário Motta (PSD) reuniu lideranças e representantes da sociedade catarinense nesta quarta-feira, dia 5, para lançar sua candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento, realizado em Florianópolis, apresentou também o balanço do mandato, com dados das equipes de fiscalização e jurídica do gabinete. O senador Esperidião Amin (PP) e o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), prestigiaram o encontro.
Ao assumir o mandato, Mário Motta abriu um processo seletivo para a formação da equipe técnica que o acompanharia ao longo dos quatro anos seguintes. O critério de seleção explica, segundo o deputado, o padrão técnico do trabalho apresentado durante essa legislatura. O setor de fiscalização acompanhou mais de 700 contratos, que somaram aproximadamente R$ 1,72 bilhão em contratações e ações públicas, com R$ 290,2 milhões em impactos financeiros estimados a partir de inconsistências identificadas.
Entre os principais casos apresentados estão a licitação de uniformes escolares, de R$ 138 milhões, suspensa antes da contratação após questionamentos do gabinete; a compra de notebooks, de R$ 46 milhões, que resultou em representação aos órgãos competentes e na Operação Família Primum, com cerca de R$ 5 milhões em bens bloqueados; o contrato de controle de pragas em escolas, que colocou R$ 13,58 milhões sob questionamento dentro de um total de R$ 24 milhões analisados; e o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, onde 27 pontos críticos foram identificados, com R$ 42 milhões em intervenções previstas após o acionamento de órgãos federais.
Mário Motta é também o único parlamentar entre todas as Assembleias Legislativas do Brasil a adotar um edital para a destinação das emendas parlamentares impositivas a que tem direito. O processo segue critérios técnicos, com participação, cronograma e requisitos definidos previamente, e busca promover equidade entre as regiões do estado e prioridade às localidades com maior necessidade.
Para o deputado, o modelo elimina a escolha pessoal do parlamentar na distribuição dos recursos. Ao longo do mandato, o edital já direcionou 411 emendas parlamentares a 155 municípios catarinenses, distribuídos por todas as regiões do estado. Entidades e organizações sem fins lucrativos podem inscrever projetos de utilidade pública, que são avaliados por uma banca técnica regionalmente.
"Resolvi ingressar na política para fazer um mandato de resultados, com foco naquilo que nós, deputados, fomos eleitos para trabalhar: legislando e, sobretudo, fiscalizando. Busco a reeleição para dar continuidade a esse caminho, com o olhar voltado ao futuro, em deixar um estado melhor para os nossos filhos e netos. Depois disso, pretendo passar o bastão a jovens qualificados, que vão dar sequência a essa forma de fazer política pensando nas futuras gerações", destacou o deputado Mário Motta.
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