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Ao apresentar o Balanço Geral do Estado ao TCE/SC, o governador destacou que Santa Catarina encerrou 2025 com todas as contas em dia e as despesas sob controle. (Fotos: Jonatã Rocha/Secom GOVSC)
Publicação foi entregue pelo governador Jorginho Mello ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Herneus de Nadal
O Governo do Estado encaminhou ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na segunda-feira (6), o Balanço Geral de 2025. Prevista em lei, a publicação detalha a gestão financeira e orçamentária de todos os Poderes ao longo do ano passado.
As informações estão organizadas em quatro volumes, que somam quase 3 mil páginas e passam agora pela análise da Corte de Contas. O tema desta edição é “Santa Catarina: governar com propósito, entregar com eficiência”.
O relatório foi entregue pessoalmente pelo governador Jorginho Mello ao presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus de Nadal, e ao relator, conselheiro Luiz Roberto Herbst. Na ocasião, o governador destacou que o Estado encerrou 2025 com as contas em dia e as despesas sob controle.
“Demonstramos, com total transparência, onde e como investimos o dinheiro dos catarinenses. Cada real aplicado tem um propósito: tornar Santa Catarina um Estado cada vez melhor. Isso se reflete, por exemplo, no investimento acima do mínimo constitucional em Saúde e Educação”, afirmou.
Também participaram do ato os secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Henrique Junqueira (Casa Civil), além do secretário-adjunto Augusto Piazza (Fazenda), do controlador-geral Freibergue do Nascimento (CGE) e do procurador-geral Marcelo Mendes (PGE/SC).
A partir de agora, o TCE/SC realizará a análise técnica do documento e emitirá parecer à Assembleia Legislativa, recomendando a aprovação ou rejeição das contas. O relator tem prazo de 60 dias, a partir do recebimento, para concluir o trabalho.
Políticas públicas
O governador ressaltou que o terceiro ano de gestão foi marcado pela implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e econômico. Entre os avanços, destacou que 84% das rodovias catarinenses passaram a ser classificadas como ótimas ou boas com o programa Estrada Boa.
Na área da Educação, houve melhorias na infraestrutura escolar, com instalação de aparelhos de ar-condicionado e entrega de novos uniformes à rede pública.
“Também alcançamos a marca de 1,2 milhão de cirurgias eletivas em três anos de governo, um compromisso assumido com os catarinenses”, afirmou.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que o Balanço evidencia o esforço em conciliar entregas relevantes com responsabilidade fiscal, comprovando a solidez das contas públicas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Investimentos históricos
Com a reorganização das finanças estaduais iniciada em 2023, o Estado ampliou os investimentos em programas e projetos estruturantes. Em 2025, foram aplicados R$ 5,9 bilhões — R$ 1,5 bilhão a mais que em 2024.
Nos três primeiros anos de gestão, o total investido chega a R$ 13,2 bilhões. Em valores atualizados, o montante representa praticamente o dobro do aplicado nos três primeiros anos de governos anteriores.
“Os resultados demonstram que Santa Catarina avançou além do equilíbrio fiscal, consolidando uma trajetória de crescimento sustentável e autonomia financeira”, afirmou o secretário.
Contas em dia e crescimento dos investimentos
O Balanço aponta crescimento de 34% nos investimentos em 2025 em relação ao ano anterior. Do total de R$ 5,9 bilhões, R$ 3,2 bilhões foram destinados ao programa Estrada Boa, e R$ 2,7 bilhões reforçaram políticas públicas em áreas como Educação, Saúde e Segurança.
Saúde e Educação acima do mínimo constitucional
Em 2025, o Estado realizou a maior aplicação da história em Saúde: 16,2% da receita de impostos, totalizando R$ 7,1 bilhões — R$ 1,9 bilhão acima do mínimo constitucional.
Na área, foram realizados 359 mil procedimentos cirúrgicos, sendo 221 mil com internação, alta de 17% em relação a 2024.
Já em Educação, foram investidos R$ 11,8 bilhões, equivalente a 26,79% da receita de impostos — R$ 786 milhões acima do mínimo obrigatório. Parte dos recursos foi destinada ao programa Universidade Gratuita, que concedeu mais de 66 mil benefícios em 2025.
Também houve aplicação acima dos mínimos legais em Ciência e Tecnologia e Ensino Superior. Somadas, essas áreas receberam R$ 3,2 bilhões além do exigido por lei.
Arrecadação e desempenho econômico
A arrecadação tributária atingiu R$ 57,3 bilhões em 2025, crescimento nominal de 6,8%. Descontada a inflação de 4,2% (IPCA), o crescimento real foi de 2,2%, sem aumento de impostos.
O desempenho também reflete a política de atração de investimentos. Em 2025, foram contemplados 193 projetos por meio dos programas Prodec, Pró-Emprego e Tratamento Tributário Diferenciado (TTD 489), com previsão de R$ 14,4 bilhões em investimentos privados e geração de mais de 46 mil empregos até 2028.
Despesas e controle fiscal
As despesas do Poder Executivo somaram R$ 47,1 bilhões em 2025, alta de 13,2% em relação a 2024. O crescimento foi planejado e está associado à ampliação de investimentos e ao reforço de políticas públicas, especialmente em Saúde e Educação.
O custeio e a manutenção dos serviços públicos cresceram R$ 2,2 bilhões, absorvendo cerca de 40% da expansão das despesas.
Sem o aumento dos investimentos e dos aportes nessas áreas, a despesa total teria crescido cerca de 7,5%.
Folha sob controle
As despesas com pessoal cresceram 7,7%, totalizando R$ 23,5 bilhões. O índice ficou abaixo da média histórica (9,2% ao ano entre 2016 e 2025), resultando em economia estimada de R$ 320 milhões.
Reconhecimento institucional
O presidente do TCE/SC, Herneus de Nadal, destacou a importância da prestação de contas e a relação institucional entre os órgãos.
“Prestar contas é garantir transparência aos atos públicos. Trata-se de uma exigência constitucional que demanda dedicação tanto do Executivo quanto do Tribunal”, afirmou.
Avaliações e indicadores
O Estado manteve nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal e recebeu novamente nota máxima na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, com adicional A+.
A agência S&P Global Ratings elevou a nota de crédito de Santa Catarina para “brAAA” na escala nacional e de “BB-” para “BB” na escala global.
Estrutura do Balanço
Produzido pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), o Balanço Geral 2025 está dividido em quatro volumes, além da mensagem do governador à Assembleia Legislativa.
O volume 1 reúne informações administrativas, econômicas, sociais, fiscais e contábeis. O volume 2 traz anexos legais. O volume 3 apresenta o Relatório de Atividades do Poder Executivo, com acompanhamento físico e financeiro dos programas. Já o volume 4, elaborado pela Controladoria-Geral do Estado, traz análise da execução orçamentária.
Segundo a diretora da DCIF, Vera Lúcia Hawerroth Santana, a publicação busca ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações públicas.
“O balanço vai além do cumprimento legal. É uma ferramenta de transparência e apoio à gestão, contribuindo para um planejamento mais eficiente e para a construção de um futuro mais próspero e sustentável”, afirmou.
Se quiser, posso deixar essa versão mais enxuta (formato release curto) ou adaptar para matéria jornalística com título mais crítico ou analítico.
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O ato contou ainda com a presença dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Henrique Junqueira (Casa Civil). Participaram também o secretário adjunto Augusto Piazza (Fazenda), o controlador-geral Freibergue do Nascimento (CGE) e o procurador-geral Marcelo Mendes (PGE/SC). (Jonatã Rocha/Secom GOVSC)
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