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Tagliaferro (no telão) mora na Itália, de onde falou à comissão (Fotos: Saulo Cruz/Agência Senado Fonte: Agência Senado)
Advogados de réus do 8 de janeiro terão acesso a denúncias de Eduardo Tagliaferro, decidiu comissão de Segurança Pública. Senadores catarinenses, Jorge Seif.Jr, e Esperidião Amin, fazem parte da CSP
A Comissão de Segurança Pública (CSP) ouviu nesta terça-feira (2) o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Eduardo Tagliaferro, sobre suposto uso indevido da estrutura do TSE pelo ministro Alexandre de Moraes. A audiência foi comandada pelopresidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e atendeu a sugestão (REQ 18/2025 - CSP) do senador Magno Malta (PL-ES).
Tagliaferro — assessor de Moraes na presidência do TSE entre 2022 e 2024 — disse aos senadores que o ministro teria tentado direcionar o levantamento de informações para abastecer os inquéritos do STF relacionados a ataques e disseminação denotícias falsas contra a Corte e seus ministros, dos quais era relator.
— Esse relatório seria enviado para o Tribunal Superior Eleitoral, em seu gabinete, ou ao Supremo Tribunal Federal, também ao seu gabinete, para que [Moraes] definisse o local melhor. Muitas informações acabaram saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma vez que Alexandre de Moraes era o presidente — relatou o ex-assessor.
Flávio Bolsonaro avaliou que as informações prestadas por Tagliaferro afetam o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF, que começou nesta terça. Bolsonaro e integrantes do alto escalão das Forças Armadas são réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.O senador acionou a Advocacia-Geral do Senado para definir encaminhamentos de uma denúncia de fraude processual contra o ministro Alexandre de Moraes, a ser protocolada pelos senadores.
— [O julgamento] é um linchamento comprovado por um modo de agir fora da lei e marginal de Alexandre de Moraes para requentar provas contra alvos pré-determinados — criticou.
Tagliaferro foi exonerado do TSE em 2024, quando conversas suas com Moraes foram publicadas pela imprensa. Tagliaferro pediu ao STF o afastamento de Moraes de inquéritos que envolvem Bolsonaro e foi para a Itália, de onde participou da audiência na CSP.
Depois dos vazamentos, Tagliaferro foidenunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o ex-assessor agiu para prejudicar o processo eleitoral e as investigações de atos antidemocráticos.Ele é acusado dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. No último dia 25, o Ministério das Relações Exteriores pediu a extradição de Tagliaferro ao governo italiano.
Violações
Depois de ver documentos apresentados por Tagliaferro na audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a suspensão do julgamento de Jair Bolsonaro, por julgar que a ação do STF contra o ex-presidente estaria "contaminada".
— O que estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas e presas, buscas e apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado tinha que ser preso hoje, e o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do STF] teria que interromper esse julgamento hoje. O Brasil precisa ver o que nós estamos vendo. Barroso tem que ter acesso a esse material hoje e tomar uma providência, e o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre também.
Na opinião do senador Eduardo Girão (Novo-CE), as informações repassadas por Tagliaferro podem compor um relatório com documentos "a serem mostrados ao mundo".
— Isso aqui tem de ser protocolado em organismos internacionais, porque é algo muito grave. A chamada "grande imprensa" não quer ouvir algo que, de cara, anularia todo esse julgamento, toda essa fachada. Carla Zambelli, os presos políticos, [Jair] Bolsonaro estão sendo injustamente perseguidos, caçados.
Força-tarefa
Em resposta ao senador Magno Malta, Tagliaferro confirmou a existência de uma força-tarefa informal no STF e no TSE para monitorar cidadãos e emitir certidões positivas sem provas materiais.Nomeado para a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE em agosto de 2022, Tagliaferro tinha a função de monitorar as redes sociais e checar publicações que pudessem ser consideradas "irregulares".
Ele disse aos senadores que tinha uma relação "profissional" com o ministro e que fingiu concordar com o suposto esquema "para reunir provas".
— Eu tinha uma proximidade profissional [com Moraes] e precisei me mostrar inteirado no desejo dele. Se eu fosse contra o sistema, eu não estaria aqui hoje com todo o material para apresentar e [quem sabe estaria] com minha vida ceifada.
CPI
O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a leitura do requerimento apresentado por ele para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar membros do Poder Judiciário por suposta perseguição política a adversários. Protocolado em 29 de agosto, o pedido recebeu 29 assinaturas — o mínimo necessário são 27 — e agora precisa ser lido em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a CPI seja efetivamente instalada.
Amin pediu que as lideranças partidárias apontem os integrantes da CPI e ponderou que muitas informações repassadas por Tagliaferro já podem embasar o início dos trabalhos da comissão.
— Precisamos achar uma forma legal de darmos a liberdade, com garantia de vida e deslocamento ao senhor Tagliaferro prestar o serviço que está prestando ao Brasil com honra. O senhor está nos ajudando a chegar à liberdade, porque o senhor tem documentos, conhece os fatos, não foge deles e não os exagera. O que já foi informado aqui, já foi apurado, já é parte da CPI.
Outros parlamentares participaram da audiência pública, entre eles os senadores Jorge Seif (PL-SC), Astronauta Marcos Pontes (PL-SC), Marcio Bittar (PL-AC) e Marcos Rogério (PL-RO) e os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF).
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o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou que todas as informações apresentadas serão disponibilizadas (Fotos: Carlos Moura/Agência Senado)
Advogados de réus do 8 de janeiro terão acesso a denúncias
Na segunda parte do depoimento de Eduardo Tagliaferro nesta terça-feira (2),o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou que todas as informações apresentadas pelo ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão disponibilizadasàs defesas dos réus no julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida, aprovada em votação simbólica pelos membros da CSP, tem como objetivo permitir que os advogados tenham conhecimento das supostas irregularidades processuais praticadas por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e tomem as "providências cabíveis". Flávio explicou que, inicialmente, sua intenção era disponibilizar os documentos ao público, mas ressalvou que o conteúdo pode incluir conversas privadas.
— Isso pode acabar expondo as pessoas. Que deixassem à disposição dos advogados para que pudessem fazer uma análise daquilo que pudesse ser útil para seus clientes.
A CSP também aprovou a elaboração de um relatório das denúncias de Tagliaferro contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também teria atuado fora do rito processual. Segundo Flávio Bolsonaro, o relatório será encaminhado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para que avalie a possibilidade de suspensão do julgamento em curso do 8 de janeiro. Cópias do relatório serão enviadas ao TSE, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao governo dos Estados Unidos.
Alem disso, a comissão vai requisitar proteção a Tagliaferro, que está na Itália, e aos seus parentes.
Inversão do rito
Respondendo ao senador Carlos Portinho (PL-RJ), Tagliaferro afirmou que Moraes teria usado contra Bolsonaro o mesmo procedimento adotado em 2022 contra os membros de um grupo de empresáriosacusados de sugerirem ações violentas contra a eventual eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os empresários foram submetidos a operações de busca e apreensão. Naquele caso, disse Tagliaferro, a instrução penal foi feita a partir de uma decisão já tomada, o que configuraria uma inversão do devido rito processual.
— Todos os casos de perseguição começaram com a inversão do rito. Alexandre de Moraes já tinha em sua mente o planejamento de tudo que ele queria: aqueles alvos já estavam sentenciados.
Magno Malta (PL-ES), autor do requerimento para realização da audiência, disse entender que as informações apresentadas contra Moraes são sólidas. Para ele, o ministro deu "poder de polícia" a um grupo de funcionários do seu gabinete, de modo a dar legitimidade a violações de direitos.
Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Jaime Bagattoli (PL-RO) cobraram ações do Senado pelo impeachment de Alexandre de Moraes e pela anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023.
Fonte: Agência Senado
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o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou que todas as informações apresentadas serão disponibilizadas (Carlos Moura/Agência Senado)
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