Encontro deve acontecer antes do envio do texto ao Congresso e contará com Meta, Google e TikTok

O governo federal vai convocar as principais plataformas digitais para uma reunião nos próximos dias a fim de apresentar o projeto de lei que regulamenta as redes sociais no Brasil. A expectativa é que o encontro ocorra ainda nesta semana, com representantes da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google e TikTok.

A reunião será coordenada por membros do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Também devem participar organizações da sociedade civil que acompanham o tema.

Projeto alinhado ao STF

O texto foi discutido durante mais de seis meses e deve ser enviado ao Congresso já na próxima semana. A proposta ficou em espera até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho, considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, responsabilizando as plataformas por conteúdos ilícitos publicados por usuários.

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Segundo o governo, o projeto segue a linha do entendimento da Corte e busca preencher lacunas jurídicas em relação ao funcionamento das big techs no país.

Pautas em destaque

O projeto vai prever que as plataformas:

removam, sem ordem judicial, conteúdos que atentem contra a democracia e promovam crimes como terrorismo e assassinato;

adotem medidas obrigatórias de proteção a crianças e adolescentes, incluindo ferramentas de prevenção e monitoramento;

sejam responsabilizadas em casos de descumprimento, com punições que vão de advertência até suspensão temporária de funcionamento.

A proposta também determina que crimes contra a honra (como injúria e difamação) só poderão ser removidos mediante decisão judicial. Em busca de apoio no Congresso, o governo retirou a previsão de remoção de postagens que divulgassem desinformação sobre políticas públicas.

Complementar ao projeto sobre crianças e adolescentes

Antes do envio da regulamentação, o governo deve aguardar a votação de outro projeto, que trata do combate à chamada “adultização” de crianças nas redes sociais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), prevê que pais e responsáveis tenham acesso facilitado às atividades online dos filhos.

O texto já foi aprovado no Senado e ganhou urgência na Câmara após repercussão do vídeo do influenciador Felca, que levantou debate sobre a exposição precoce de crianças na internet.

Objetivo principal: combater crimes e proteger usuários

Segundo o Planalto, o foco do projeto é garantir mais segurança no ambiente digital. Além da proteção de menores, a lei deve atuar contra a chamada “epidemia de golpes e fraudes” online, que cresce em todo o país.

Outra medida será a proibição do acesso de crianças de até 12 anos às redes sociais, reforçando a responsabilidade das plataformas no controle de usuários.

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