Medidas para Segurança, Infraestrutura, fomento ao empreendedorismo e controle da inflação fazem parte das propostas do Executivo

 O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, apresentou nesta quarta-feira, 2 de julho, um conjunto abrangente de projetos de lei que prometem impactar diretamente os catarinenses. As propostas, encaminhadas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), abrangem áreas cruciais como infraestrutura, segurança, economia, meio ambiente e educação, visando impulsionar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida no estado.

Infraestrutura: Sistema Ferroviário em Destaque

Um dos pontos altos do pacote é o projeto que institui o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina (SFE/SC). Essa iniciativa visa regulamentar o transporte ferroviário de cargas e passageiros, tanto por concessões públicas quanto por autorizações privadas. A meta é clara: reduzir custos logísticos, ampliar a mobilidade, incentivar a inovação tecnológica e tornar a matriz de transporte mais eficiente e segura para Santa Catarina.

O governador Jorginho Mello ressaltou a importância histórica do projeto: "Estamos criando critérios para fazer da forma correta o sistema ferroviário para Santa Catarina. Por muitos anos isso foi prometido, mas nunca feito."

Segurança: Cadastro Estadual e Serviço Militar Temporário

Na área de segurança, o governo propõe a criação do Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, uma iniciativa que visa identificar, mapear e acompanhar essa população em todo o território catarinense. A ação, coordenada pelo governador em parceria com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Alesc e prefeituras, tem como objetivo o planejamento de políticas públicas mais eficazes e transparentes.

Outra medida relevante é a criação do Serviço Militar Estadual Temporário (Semet), que visa reforçar os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O ingresso será feito por processo seletivo simplificado, voltado a profissionais com formação superior.

Economia: Estímulo ao Empreendedorismo e Incentivos Fiscais

O governo catarinense também aposta em ações para estimular o empreendedorismo e destravas investimentos. O Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense busca desburocratizar a abertura de empresas e ampliar a integração digital. Além disso, o Programa de Incentivo à Modernização e Excelência Empresarial (Primex), ligado à Jucesc, visa acelerar o registro empresarial e promover a eficiência.

Alívio no Bolso do Catarinense: Isenção de ICMS na Cesta Básica

No campo tributário, o governador anunciou a isenção total do ICMS para seis itens essenciais da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca. Essa medida visa reduzir a alíquota de 7% para 0%, proporcionando um alívio direto no bolso dos catarinenses.

Outras Medidas

Além das ações mencionadas, os projetos de lei ampliam incentivos para os setores automobilístico, de eletrodomésticos, aviação e agropecuária, além de renovar benefícios para os segmentos moveleiro e de estruturas metálicas. O governo também revisará incentivos em áreas que alcançaram maior competitividade.

Compromisso com o desenvolvimento

O pacote de medidas apresentado pelo governador Jorginho Mello demonstra o compromisso do governo com o desenvolvimento de Santa Catarina em diversas frentes. As iniciativas visam impulsionar a economia, fortalecer a segurança e melhorar a qualidade de vida dos catarinenses, com destaque para o investimento em infraestrutura, o apoio aos mais necessitados e o estímulo ao empreendedorismo. Acompanhe as próximas etapas na Alesc para saber mais sobre a implementação dessas importantes medidas.