Na primeira etapa, 106 municípios se habilitaram ao programa, o que representa a construção de mais de 1.200 casas

O Governo de Santa Catarina, através do Programa Casa Catarina, está expandindo o acesso à moradia para famílias em todo o estado. Com um investimento total de R$ 466 milhões, o programa visa construir novas moradias e promover a regularização fundiária. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) está preparando um cronograma detalhado para atender todos os municípios, iniciando por cidades com diferentes faixas de população.

A secretaria anunciou que a próxima etapa vai contemplar cidades de 10 a 20 mil habitantes. Uma reunião on-line será feita com os prefeitos no próximo dia 12 de junho para explicar mais detalhes sobre a adesão.

Na primeira etapa, para cidades com até 10 mil habitantes, 162 municípios poderiam fazer a adesão, mas desse total 106 se habilitaram ao programa, o que representa a construção de mais de 1.200 casas sendo que para cada residência as prefeituras recebem o valor de R$ 114 mil, um investimento de mais de R$ 145 milhões.

Já para esta segunda etapa, de 10 a 20 mil habitantes, 61 municípios podem ser beneficiados, mas precisam fazer a adesão e oferecer a contrapartida de terreno e infraestrutura para que celebrem convenio simplificado com o Estado e recebam o dinheiro para a construção.

A secretária da SAS, Adeliana Dal Pont, explica que a adesão de todos no estado será de forma escalonada por número de habitantes. “No dia 12 de junho vamos conversar com os prefeitos de cidades de 10 a 20 mil para conhecerem o programa e fazer a adesão. No próximo mês será a vez de cidades de 20 a 30 mil habitantes e assim por diante, em grupos até atendermos todo o estado”, esclarece.

Como as famílias podem se cadastrar

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, tem orientado as famílias interessadas em receber casas pelo programa sobre os critérios de seleção e também sobre a inscrição, que será feita diretamente com os municípios. Ao todo o Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária.

Com o programa, o Governo do Estado repassa o recurso para os municípios, que iniciam a licitação para a construção das unidades habitacionais. Cada um deles publicará um Edital de Seleção de Famílias, com prazo de inscrição de 60 dias.

Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, que não possuam imóvel próprio em qualquer localidade do país, não tenham financiamento imobiliário ativo, sejam maiores de 18 anos ou emancipadas, e residam no município conforme as regras definidas em cada edital.

A diretora de Habitação e Regularização Fundiária explica que as inscrições não são feitas pelo site oficial do programa, que é apenas informativo, mas exclusivamente junto às prefeituras locais. “Os interessados devem acompanhar as publicações do Diário Oficial do Município, redes sociais e meios oficiais de comunicação da administração municipal para saber quando o edital será divulgado em sua cidade”, explica.

Após o cadastro, os municípios farão a análise, ranqueamento e seleção das famílias aptas a receber as moradias. A lista final será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, garantindo transparência em todo o processo.