O PL determina que o poder público estabelecerá uma matriz curricular, carga horária e outros requisitos para certificar a formação de Defesa Civil.

Foi aprovado nessa quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2954, de 2023, da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC). A proposta visa equalizar a preparação profissional para quem trabalha com proteção e Defesa Civil em todo o país, além de exigir a formação contínua e a certificação dos agentes públicos e políticos que desenvolvem essas atividades.

 “Infelizmente vivemos períodos de instabilidade ambiental e nosso país é palco recorrente de diversos desastres naturais. Portanto, é necessário haver cursos de capacitação para que os integrantes das equipes de Defesa Civil possam atuar de forma mais eficiente e coordenada diante dos desafios cada vez mais comuns”, explica a senadora.

O Projeto de Lei protocolado em junho do ano passado determina que o poder público estabelecerá uma matriz curricular, carga horária e outros requisitos para certificar a formação de Defesa Civil. “Dois pontos importantes dentro desse PL: a pessoa nomeada para ser coordenador de Defesa Civil deverá fazer, por três meses (contando da data de nomeação) um curso de capacitação, para se habilitar, e será necessário uma requalificação contínua”, detalha ela.
Cenário
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontam que quase 350 milhões de pessoas foram afetadas por desastres naturais no Brasil entre 2013 e 2022, causando prejuízos de R$341 bilhões. “A situação é crítica no país. Para se ter uma ideia, a mesma cidade passa por desastre ambiental uma, duas, e até três vezes no mesmo ano”, comenta Ivete.

O levantamento mostra também que dos R$6,5 bilhões em recursos, somente R$1,3 bilhão foi destinado a programas federais de drenagem urbana, gestão de riscos, prevenção, preparação, resposta a desastres, reabilitação e reconstrução de áreas danificadas e destruídas. “O percentual médio de execução desses recursos entre 2010 e 2021 foi de apenas 47%. Os coordenadores desconhecem o caminho para pedir e aplicar esses recursos, por isso esse percentual é tão baixo”, completa a parlamentar. Agora, na tragédia no Rio Grande do Sul, por exemplo, comprova a necessidade desse projeto. Em 16 de maio, das 446 cidades atingidas pelas enchentes, somente 137 municípios haviam solicitado ajuda ao Governo Federal.

De acordo com a senadora, todo esse treinamento servirá para auxiliar os agentes a aprimorar o uso de diversas ferramentas disponibilizadas pelos governos estaduais e o federal para reconhecer a declarar situações de emergência e estado de calamidade pública em localidades afetadas por tragédias ambientais. “Melhorar a eficiência de Defesa Civil do Brasil significa diminuir os impactos negativos sobre a população e meio ambiente”, finaliza. A proposta agora passa por votação complementar no Senado e vai para a Câmara dos Deputados.