Embora o texto tenha surgido para esta situação específica das enchentes no RS, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública

Por 61 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O dinheiro será aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas nas últimas semanas. O texto dependia da aprovação da maioria absoluta dos senadores, ou seja, no mínimo 41 votos. A matéria, que tramitou em regime de urgência, será agora encaminhada à sanção presidencial.

Embora o texto tenha surgido para esta situação específica das enchentes no RS, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP 85/2024) foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou voto favorável à proposição. Paim fez apenas um ajuste na redação, omitindo o termo “das referidas parcelas" do artigo 2º da proposição, “para evitar duplicidade de entendimento, dado que a intenção do projeto, desde o início, era a redução das taxas de juros nos contratos de refinanciamento, ou seja, dos valores incidentes sobre o saldo devedor da dívida", conforme explicou Paim em Plenário.

— É um momento muito triste para o Brasil e o Rio Grande do Sul. Oitenta por cento das cidades do Rio Grande do Sul foram atingidas. Não há uma única família de gaúchos que não esteja chorando pelos mortos ou pelos amigos [atingidos]. Apelo aos senadores que construamos um entendimento possível para que o projeto não volte para a Câmara. A expectativa é muito grande no Rio Grande do Sul. Quatrocentas e quarenta e nove cidades do Rio Grande do Sul foram atingidas por essas enchentes, por essa destruição. Unidos vamos superar essa tragédia e reconstruir um futuro melhor para todos — pediu  Paim.

Sem anistia

Após a votação do texto principal, os senadores rejeitaram destaque apresentado pelo PL para anistiar a dívida do Rio Grande do Sul. Ao pedir apoio para a emenda, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o Rio Grande do Sul “é terra arrasada”, o que exige uma solução “excepcional”.

— Não dá para entregar com uma das mãos e tomar lá na frente com a outra. A gente vai afogar o Rio Grande do Sul em empréstimos, é um caso excepcional, tem que ser tratado de modo excepcional, não dá para tomar com a outra mão lá na frente — reforçou Portinho.

O relator defendeu a rejeição do destaque pela premência da matéria e para que o texto não retornasse à Câmara, onde foi aprovada na terça (14), sob a relatoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS). O deputado fez pequenos ajustes na redação original, mantidos no texto aprovado no Senado

Fonte: Agência Senado

?