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A proposta apresentada à LDO retira a exigência de licença ambiental para manutenção de estradas vicinais já existentes. (Fotos: ASCOM)
Propostas tratam de estradas vicinais e de recursos para ações da Defesa Civil
O deputado federal Valdir Cobalchini, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, protocolou duas emendas ao orçamento federal de 2027. Uma delas altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a outra modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco em agilizar obras e ampliar a resposta a desastres naturais.
Segundo o parlamentar, a proposta apresentada à LDO busca retirar a exigência de licença ambiental para a manutenção de estradas vicinais já existentes. A justificativa é reduzir a burocracia e permitir que intervenções necessárias avancem com mais rapidez, beneficiando diretamente as comunidades atendidas por essas vias.
A outra emenda, apresentada à LOA, prevê a destinação de R$ 500 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor seria aplicado em obras da Defesa Civil voltadas à prevenção e mitigação de enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra.
Cobalchini afirma que o objetivo é reforçar ações capazes de salvar vidas e oferecer apoio mais rápido às populações afetadas por eventos climáticos extremos. A proposta prioriza medidas de prevenção, resposta emergencial e redução de riscos em áreas vulneráveis.
As duas matérias seguem agora em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A tramitação vai definir se as emendas serão incorporadas ao texto final do orçamento de 2027.
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