Projeto de lei quer ampliar ações educativas na rede pública catarinense para orientar estudantes sobre os riscos do vape

O projeto de lei 297/2025, de autoria do deputado estadual Jair Miotto, avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina após ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta institui uma campanha estadual de conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos entre crianças e adolescentes nas escolas públicas catarinenses.

A iniciativa aposta na educação e no acesso à informação como ferramentas de prevenção. O objetivo é combater a falsa percepção de que esses dispositivos são inofensivos ou trazem poucos riscos à saúde, especialmente entre estudantes em fase de formação.

O texto prevê atividades no ambiente escolar, como palestras, distribuição de materiais informativos e outras estratégias pedagógicas voltadas à prevenção do uso de cigarros eletrônicos. A ideia é aproximar o tema da realidade dos alunos e esclarecer dúvidas sobre experimentação, dependência e danos à saúde.

O projeto também permite que o Poder Executivo regulamente a aplicação das medidas, o que pode detalhar a forma de execução da campanha caso a proposta seja aprovada em definitivo. A intenção é criar uma ação permanente de orientação dentro da rede pública.

Na justificativa, o deputado destaca fatores que tornam os dispositivos atrativos para crianças e adolescentes, como sabores variados, formatos discretos e a associação com tendências de comportamento. Segundo o texto, esse conjunto de características contribui para a popularização do produto entre os mais jovens.

O documento também chama atenção para os riscos relacionados à nicotina e à exposição a substâncias tóxicas presentes nos aerossóis liberados pelos cigarros eletrônicos. A preocupação central é evitar que a aparência moderna e o apelo comercial escondam os perigos reais do consumo.

Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o PL 297/2025 segue para novas análises nas comissões da Alesc antes de poder chegar ao plenário. Se aprovado nas demais etapas e transformado em lei, o projeto deverá fortalecer as ações de prevenção e proteção da infância e da adolescência nas escolas públicas catarinenses.

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