Proposta reduz jornada semanal e ainda precisa ser analisada pelo plenário em dois turnos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (2), a PEC que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos. A matéria estabelece uma regra de transição de 14 meses para a entrada em vigor das novas regras, caso seja aprovada em definitivo.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC, inclusive as que tentavam manter a escala 6x1 ou permitir jornadas superiores a 40 horas semanais. Segundo ele, nenhuma das sugestões ampliava benefícios para o trabalhador.

Aziz também derrubou propostas para ampliar a transição para até quatro anos, adiar a aplicação da regra para lei complementar posterior e criar compensações fiscais às empresas. Ele argumentou ainda que acordos individuais entre patrão e empregado não oferecem equilíbrio na relação trabalhista.

A oposição criticou a proposta. Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a medida pode elevar inflação, desemprego e informalidade, além de reduzir a competitividade do país. Jaime Bagattoli (PL-RO) também questionou a viabilidade da redução de jornada sem perda de produção.

Do outro lado, senadores favoráveis à PEC rebateram os argumentos e disseram que mudanças trabalhistas semelhantes já enfrentaram previsões de crise no passado. Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu que a proposta amplia dignidade, saúde mental e produtividade, especialmente para as mulheres, que acumulam múltiplas jornadas.

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise do plenário do Senado. Se avançar nas duas votações, a mudança passará a valer conforme o cronograma de transição previsto no texto. O tema deve continuar gerando debate entre parlamentares, empresas e trabalhadores.

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