Relator rejeita emendas e mantém texto que reduz a jornada semanal e amplia o descanso remunerado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado recebeu parecer favorável à PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a aprovação do texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores, mantendo a versão já aprovada pela Câmara dos Deputados.

Com isso, a proposta segue sem alterações de mérito para as próximas etapas de tramitação. A expectativa é de votação na CCJ na próxima semana, antes de eventual análise no plenário do Senado.

A PEC altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas. Além disso, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário, como parte da nova regra.

A implementação será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Depois de 12 meses, o limite cairá definitivamente para 40 horas.

O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados. Também prevê que uma lei futura poderá definir regras específicas para jornada e folgas em determinadas situações.

Há ainda exceções para trabalhadores com salários mais elevados e diploma de nível superior, além de categorias com regimes próprios. Segundo o relatório, a proposta não elimina a negociação, mas reorganiza os limites constitucionais da jornada.

No parecer, Omar Aziz afirma que o limite de 44 horas semanais está em vigor desde 1988 e não acompanhou as transformações da economia brasileira nas últimas décadas. Para ele, a revisão representa uma atualização necessária diante de mudanças em produtividade, tecnologia e organização do trabalho.

O senador também destaca que a medida busca maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal. Segundo ele, o segundo dia de repouso semanal remunerado amplia o tempo de recuperação física e mental dos trabalhadores.

O tema ganhou prioridade após reunião entre Davi Alcolumbre, Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta. Além disso, a proposta segue uma tendência observada em outros países e dialoga com a Recomendação 116 da Organização Internacional do Trabalho, que já defendia a redução progressiva da jornada para 40 horas.

Na América Latina, Chile, Colômbia e México adotaram ou aprovaram reduções graduais da jornada, reforçando o argumento de que a mudança faz parte de um movimento internacional de revisão do tempo de trabalho.

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