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Cultura, educação, economia e habitação estão entre as áreas contempladas pelas novas normas publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 14 de agosto. (Fotos: Daniel Conzi / Agência Alesc)
Medidas incluem biblioteca digital, regras do IBS, extinção da Cohab/SC e reconhecimento cultural no Litoral Norte
Cultura, educação, economia, habitação e identidade regional estão entre as áreas alcançadas por novas leis publicadas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 14 de agosto.
Entre as medidas estão a criação da Biblioteca Digital Catarinense, a definição de regras para a distribuição, entre os municípios, da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC).
As novas normas também reconhecem a identidade cultural de municípios do Litoral Norte, criam uma data comemorativa no calendário oficial e concedem títulos de Cidadão Catarinense.
A Lei nº 20.051/2026 criou a Biblioteca Digital Catarinense, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao acervo bibliográfico e cultural do Estado por meio de plataformas digitais.
A iniciativa também busca contribuir para a preservação e a divulgação da memória catarinense, facilitando o acesso ao conhecimento independentemente da localização do usuário.
A Lei nº 20.052/2026 atribuiu aos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí a denominação oficial de “Microrregião Catarinense da Música Eletrônica”.
A medida reconhece a identidade cultural construída pelo segmento na região e incorpora a denominação à legislação estadual que reúne os nomes adjetivos atribuídos aos municípios catarinenses.
Também foi criado o Dia do Encontro das Rosas, por meio da Lei nº 20.053/2026. A data passa a integrar o Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina e será celebrada anualmente em 23 de setembro.
Na área econômica, a Lei nº 20.059/2026 estabelece regras para a repartição, entre os municípios catarinenses, da parcela da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que pertence aos municípios, conforme previsão da Constituição Estadual.
A legislação também estabelece outras providências relacionadas à distribuição dos recursos.
Cohab/SC é extinta
Outra mudança de impacto na estrutura pública é determinada pela Lei nº 20.058/2026, que prevê a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC).
Com o encerramento das atividades da companhia, o Estado de Santa Catarina sucederá a empresa em seus direitos e obrigações, conforme estabelece a nova legislação.
Duas leis também concederam o título de Cidadão Catarinense.
A Lei nº 20.054/2026 homenageia Carlos Alberto Kita Xavier, enquanto a Lei nº 20.055/2026 concede o título a Rodrigo Fernandes Valete. As homenagens passam a integrar a relação de personalidades reconhecidas oficialmente pelo Estado.
As novas normas também declararam cinco entidades de diferentes municípios catarinenses como de utilidade pública estadual. As organizações atuam em áreas como esporte, cultura, promoção da saúde e integração comunitária, reforçando o reconhecimento institucional a iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil em diferentes regiões de Santa Catarina.
O que mudou?
Entre as principais medidas publicadas estão:
Biblioteca Digital Catarinense: amplia o acesso digital ao acervo cultural e bibliográfico do Estado;
Microrregião Catarinense da Música Eletrônica: reconhece Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí;
Dia do Encontro das Rosas: passa a ser celebrado em 23 de setembro;
IBS: estabelece regras para a distribuição da arrecadação pertencente aos municípios;
Cohab/SC: companhia estadual de habitação será extinta;
Cidadão Catarinense: títulos concedidos a Carlos Alberto Kita Xavier e Rodrigo Fernandes Valete;
Utilidade Pública: cinco entidades passam a contar com o reconhecimento estadual.
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