A proposta começa a avançar na Casa após articulação política com o governo e pressão de bancadas aliadas

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 foi encaminhada, na sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A decisão ocorreu após uma reunião institucional entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na quarta-feira (12). A PEC estava na mesa do presidente do Senado desde o fim de maio, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou Alcolumbre em nota.

Além da proposta que trata da jornada de trabalho, o presidente do Senado também encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024).

“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, afirmou Alcolumbre.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), avaliou que o encaminhamento da PEC foi resultado do diálogo entre o Executivo e o Legislativo. “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.

A decisão ocorreu na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso Nacional após o recesso parlamentar de julho. Durante a semana, integrantes do MDB e do PT pressionaram pela tramitação da PEC que trata do fim da escala 6x1.

Em nota, a bancada do MDB no Senado defendeu o encaminhamento às comissões da proposta sobre a jornada de trabalho, do projeto sobre minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.

O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também havia cobrado a votação das matérias em Plenário. “Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, afirmou Braga.

A PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta permite que categorias com jornadas especiais mantenham o trabalho aos sábados ou domingos por meio de compensação, desde que seja preservado o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em média, dentro do mesmo mês.

A PEC estabelece ainda um período de transição para a implementação das novas regras. Para a maioria dos trabalhadores, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada deverá passar para 42 horas semanais, com adoção da escala 5x2, que garante dois dias de descanso.

Após 12 meses da primeira redução, a jornada máxima passaria para 40 horas semanais. A proposta prevê uma transição de até 14 meses. Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, está prevista uma regra de transição específica.

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