Recursos vão financiar medidas para modernizar o ambiente de negócios e ampliar a participação de empresas brasileiras no comércio exterior

O Senado Federal autorizou o Governo Federal a contratar US$ 100 milhões em empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar ações de simplificação regulatória, digitalização de serviços públicos e incentivo à participação de micro, pequenas e médias empresas no comércio exterior.

A autorização foi aprovada pelo Plenário na terça-feira (11) e será formalizada por meio de resolução do Senado. O financiamento, equivalente a aproximadamente R$ 514 milhões, será destinado ao programa Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A operação não prevê contrapartida financeira da União. A expectativa apresentada pelo governo ao Tesouro Nacional é de que os recursos sejam liberados integralmente ainda em 2026.

Uma das principais frentes do programa é reduzir os impactos da burocracia e das exigências regulatórias sobre empresas e atividades econômicas. Entre as metas estabelecidas está a redução dos custos associados à eficácia da regulação, calculados pela metodologia do Custo Brasil, de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões.

O programa também pretende ampliar a capacidade do poder público de elaborar e implementar normas. A meta é elevar de 16,7% para 30% o Índice de Capacidade Institucional para Regulação.

As ações incluem ainda a modernização dos serviços públicos, a simplificação de procedimentos administrativos e a criação de instrumentos capazes de medir os impactos econômicos das normas sobre o setor produtivo.

Outra frente do programa é ampliar a presença de empresas de menor porte no mercado internacional. O governo estabeleceu como meta aumentar de 11.413 para 13.500 o número de micro, pequenas e médias empresas exportadoras.

As iniciativas deverão envolver áreas como inovação, financiamento, sustentabilidade e inclusão no ambiente de negócios. Micro e pequenos empreendedores e empresas lideradas por mulheres estão entre os públicos que deverão receber atenção específica.

O BID também deverá prestar assistência técnica para a implementação das medidas. Entre as ações previstas está o desenvolvimento de ferramentas digitais para estimar custos regulatórios e facilitar o acesso de empreendedores a informações sobre regras e condições do ambiente de negócios.

Parte desses instrumentos também deverá ser direcionada a grupos sociais e econômicos considerados vulneráveis.

A autorização para a contratação do empréstimo foi formalizada pelo Projeto de Resolução do Senado (PRS) 32/2026. Antes da votação em Plenário, a proposta foi analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou, na manhã de terça-feira (11), parecer favorável apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Após a análise na comissão, os senadores aprovaram um requerimento de urgência, permitindo que a proposta fosse encaminhada ao Plenário no mesmo dia. Com a aprovação definitiva, a resolução que autoriza a operação de crédito será promulgada pelo Senado Federal.

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