Projeto reorganiza as regras da aprendizagem profissional e avança em regime de urgência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz e reorganiza as regras da aprendizagem profissional no Brasil.

A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado em regime de urgência e mantém a prioridade do Sistema S na oferta de programas de formação profissional. A medida foi considerada positiva pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que se manifestou favoravelmente ao texto, embora tenha apresentado ressalvas.

O parecer foi apresentado ad hoc pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que substituiu o relator original da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relatório aprovado manteve o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação no Senado. Entre as propostas rejeitadas estavam duas emendas defendidas por representantes do setor produtivo.

A Emenda nº 2, apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), propunha mudanças na base de cálculo da cota de aprendizagem para excluir determinadas atividades consideradas incompatíveis com a contratação de aprendizes.

A medida abrangia funções relacionadas à segurança privada, condução de veículos, operação de máquinas que exigem habilitação específica, além de atividades exercidas em condições de risco, insalubridade ou periculosidade.

Já a Emenda nº 3 buscava ampliar a flexibilidade na aplicação das regras, permitindo que aspectos relacionados à execução dos programas de aprendizagem fossem negociados coletivamente, desde que fossem preservados os direitos constitucionais dos aprendizes.

Durante a votação, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou requerimento para que as emendas fossem analisadas separadamente por meio de destaque. A solicitação, no entanto, foi rejeitada pela comissão em votação nominal.

Sistema S mantém prioridade na formação

Um dos principais pontos do texto aprovado é a manutenção da prioridade do Sistema S na formação técnico-profissional dos aprendizes. Durante a análise do projeto, Flávio Arns destacou a importância dos Serviços Sociais Autônomos para a qualificação profissional dos jovens e para a inserção desse público no mercado de trabalho.

Para o Sistema Comércio, a manutenção do modelo fortalece a atuação de instituições como o Senac, que possui participação na execução de programas de aprendizagem profissional e na formação de trabalhadores para os setores de comércio de bens, serviços e turismo.

A aprendizagem profissional é considerada uma das principais portas de entrada dos jovens no mercado de trabalho, combinando formação teórica e experiência prática. Com a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais, o Estatuto do Aprendiz segue para votação no Plenário do Senado Federal.

Se o texto for aprovado sem alterações, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.

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