Mobilização em Brasília busca acelerar pautas prioritárias antes do calendário eleitoral e barrar projetos sem fonte de custeio

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou na terça-feira (11) que o atual período representa uma oportunidade para que o movimento municipalista avance em pautas de interesse dos municípios no Congresso Nacional antes do calendário eleitoral.

A declaração ocorreu durante a abertura da Mobilização Municipalista, realizada na sede da CNM, em Brasília. Nesta semana, Câmara dos Deputados e Senado promovem um esforço concentrado para a análise e votação de propostas.

Segundo Ziulkoski, no entanto, a agenda também é marcada por uma série de projetos que podem ampliar as despesas municipais sem indicar fontes de financiamento. “O problema é que há uma avalanche de votações da pauta-bomba”, afirmou o presidente da CNM. “Quando soma essas parcelas não tem como fechar essa conta. É impossível.”

CNM estima impacto de mais de R$ 190 bilhões

De acordo com levantamento apresentado pela entidade, 58 propostas relacionadas à criação ou alteração de pisos salariais de 33 categorias profissionais podem gerar impacto superior a R$ 80 bilhões por ano para os municípios.

A estimativa da CNM considera ainda outras três propostas que criam regimes de aposentadorias especiais e benefícios, com impacto calculado em mais de R$ 100 bilhões. Além disso, a eventual redução da jornada de trabalho acrescentaria aproximadamente R$ 10 bilhões por ano às despesas municipais, segundo a Confederação.

A entidade considera que o conjunto das medidas representa uma pressão significativa sobre as contas públicas municipais, principalmente quando não há previsão de novas fontes de recursos para financiar os gastos.

Como estratégia para enfrentar esse cenário, a CNM defende a aprovação da PEC 253/2016, que permite que entidades nacionais de representação dos municípios possam apresentar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).

A proposta ainda aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Durante a tarde de terça-feira, representantes do movimento municipalista devem se reunir com lideranças partidárias no Congresso Nacional para tratar do tema. A PEC já havia sido discutida durante a Mobilização Municipalista realizada em julho.

Adicional de 1,5% do FPM está entre as prioridades

Outra pauta considerada prioritária pela CNM é a aprovação de um adicional de março no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC 25/2022 prevê um aumento de 1,5% no repasse. Já a PEC 231/2019, que tramita em conjunto, estabelece um adicional de 1%.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta com adicional de 1%, mas incluiu ainda repasses extras de 1% para a região Sul e de 1% para o Sudeste. O texto também precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.

Na abertura do encontro, Ziulkoski abriu espaço para que prefeitos apresentassem as principais dificuldades enfrentadas em seus municípios, além de sugestões para a atuação do movimento municipalista.

Lideranças das federações municipalistas estaduais também participaram da reunião, que serviu para esclarecer dúvidas e alinhar estratégias em torno das principais pautas em discussão no Congresso.

A Mobilização Municipalista em Brasília continua nesta quarta-feira (12). A orientação da CNM é para que os prefeitos permaneçam concentrados na sede da entidade para acompanhar as articulações e definir os próximos passos do movimento na capital federal.

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