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Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. (Fotos: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A proposta também reduz a jornada semanal para 40 horas sem corte salarial e divide opiniões entre governo, trabalhadores e empresários
O fim da escala 6x1 deve voltar ao centro das discussões no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa é de que a PEC 221/2019 avance na Casa depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
Além de extinguir o modelo com seis dias de trabalho e um de folga, a proposta também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários. O texto foi encaminhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para análise nas comissões, e ele tem conversado com setores interessados antes de levar a matéria adiante.
Pressão de governo e apoio de sindicatos
Em reunião com centrais sindicais no início de julho, houve defesa para que a proposta siga em tramitação. Já representantes do setor empresarial, ouvidos anteriormente por Alcolumbre, preferiram que a votação ocorresse apenas depois das eleições.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o fim da escala 6x1 é prioridade absoluta para o Executivo. Segundo ele, mesmo no período eleitoral, o Senado poderá funcionar em esforços concentrados e votar a PEC em agosto, caso haja acordo político.
Argumentos de quem defende a mudança
Entre os defensores da proposta está o senador Paulo Paim, que disse esperar a votação ainda neste mês. Para ele, a discussão sobre a redução da jornada pertence aos trabalhadores e à sociedade, e não apenas aos partidos ou ao governo.
Paim também sustenta que o fim da escala 6x1 pode elevar a produtividade, argumentando que países com jornadas menores costumam apresentar índices mais altos de produção por hora trabalhada. O senador Cleitinho também pediu avanço na análise e cobrou dos eleitores atenção ao posicionamento dos parlamentares.
Críticas e propostas alternativas
Do outro lado, senadores como Rogério Marinho defendem mais tempo para amadurecer o debate fora do período eleitoral. Jayme Campos afirmou que votará a favor, mas pediu serenidade e escuta de todos os setores para que a solução seja equilibrada.
Jaime Bagattoli criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da PEC e alertou para possíveis efeitos negativos na economia. Ele defendeu a PEC 12/2026, que prevê jornada flexível negociada diretamente entre trabalhador e empregador, com direitos proporcionais como FGTS, férias e 13º salário.
Outras discussões sobre jornada no Congresso
No Senado, também tramita uma proposta que dá ao trabalhador a possibilidade de escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo mais flexível, baseado em horas efetivamente trabalhadas. Na Câmara, a PEC 8/2025, que previa limite de 36 horas em quatro dias, acabou arquivada.
Além disso, o Executivo apresentou o PL 1.838/2026, que fixa em 40 horas semanais o limite da jornada normal e garante dois repousos remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência do projeto, que segue em análise na Câmara.
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