objetivo da Comissão de Turismo é ouvir quem vive a realidade do setor para construir uma atualização da legislação baseada nas necessidades dos empreendedores
A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC), presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, conduziu nesta sexta-feira (17), em Florianópolis, o primeiro seminário regional da Caravana Turística. A iniciativa marca o início da construção de uma proposta legislativa para modernizar o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), simplificar o acesso ao crédito e fortalecer o financiamento ao turismo brasileiro.
Na abertura do seminário, Daniela destacou que o objetivo da Comissão de Turismo é ouvir quem vive a realidade do setor para construir uma atualização da legislação baseada nas necessidades dos empreendedores. "Não faz sentido elaborar uma proposta sem ouvir quem está na ponta. Nosso compromisso é transformar as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores em soluções concretas, tornando o acesso ao crédito menos burocrático, mais eficiente e capaz de impulsionar o desenvolvimento do turismo em todas as regiões do Brasil.”
O encontro reuniu representantes do Ministério do Turismo, instituições financeiras, cooperativas, entidades empresariais, especialistas e integrantes do trade turístico. Ao longo dos debates, houve consenso de que o Fungetur é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do turismo brasileiro, mas ainda enfrenta entraves que dificultam sua utilização, principalmente por micro e pequenos empreendedores. Entre os principais desafios apontados estão a burocracia, as exigências de garantias, a dificuldade de acesso às linhas de financiamento e a necessidade de adequar as operações à realidade da atividade turística.
Representando o Ministério do Turismo, a coordenadora de Apoio ao Fungetur, Lorena Silva, destacou que o desafio agora é fazer com que os recursos disponíveis cheguem efetivamente aos empreendedores. Para ela, o Fungetur é o braço financeiro do desenvolvimento turístico. O desafio atual é garantir que os 30 agentes financeiros parceiros consigam operacionalizar esses recursos com a capilaridade necessária para alcançar desde grandes redes até o pequeno prestador de serviço formalizado.
Na mesma linha, a representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Rafaela Lóser, defendeu que o acesso ao crédito seja mais inclusivo para os pequenos negócios. "Quanto ao cooperativismo, o crédito precisa ser inclusivo. Não adianta termos bilhões disponíveis se o pequeno artesão ou o guia de turismo não consegue acessar 10 ou 20 mil reais devido às exigências de garantias reais que ele não possui", observou.
Responsável pela relatoria da legislação que instituiu o Fungetur na Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Otavio Leite defendeu a modernização do Fundo para acompanhar as novas demandas do turismo. "Precisamos reinventar o Fungetur para que ele financie não apenas tijolo e obra, mas também a inteligência do setor: o marketing, a captação de eventos e a tecnologia necessária para que um destino brasileiro seja competitivo no mercado global", disse.
Representando a Fecomércio-SC, Hélio Dagnoni ressaltou que o fortalecimento do turismo depende de um ambiente mais favorável aos empreendedores. Ele defende que a desoneração da folha de pagamento e o acesso facilitado ao crédito caminhem juntos para permitir que o setor absorva a crescente demanda sem perder a qualidade dos serviços.
Além dessas contribuições, os participantes defenderam a simplificação da documentação exigida para contratação do crédito, a flexibilização das garantias, a adequação dos prazos de pagamento à sazonalidade da atividade turística, o incentivo à transformação digital das empresas, o fortalecimento do turismo regional e rural e o estímulo a projetos sustentáveis.
Segundo Daniela Reinehr, todas as contribuições apresentadas serão sistematizadas pela Comissão de Turismo e servirão de base para a elaboração de uma proposta legislativa destinada a modernizar o Fungetur. "Este é apenas o primeiro passo. A Comissão vai percorrer outras regiões do país, ouvindo diferentes realidades para construir uma proposta de forma coletiva. O objetivo é entregar ao Congresso uma legislação mais moderna, que facilite o acesso ao crédito e fortaleça o turismo como instrumento de desenvolvimento econômico e social", destacou.
O trabalho continua - A Caravana Turística percorrerá outras regiões do país para reunir contribuições que subsidiarão um projeto de lei voltado ao aperfeiçoamento do Fungetur e ao fortalecimento das políticas públicas de financiamento do turismo brasileiro.
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